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É Verdade que a Nova Lei da Síndrome de Tourette Garante Aposentadoria ou BPC/LOAS Automaticamente no INSS sem Necessidade de Perícia Médica e Social?
A Lei 15.492/2026 reconhece a Tourette como deficiência, mas o INSS exige prova funcional e renda para conceder benefícios.
Dra. Nilza Martins OAB/RS 110.562
9 min de leitura
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