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A condenação por violência doméstica exige a participação obrigatória do agressor em grupos de reeducação?
Decisão do STJ confirma a obrigatoriedade de reeducação do agressor na violência doméstica para conter a reincidência e resguardar a mulher.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
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É Verdade que a Nova Lei da Síndrome de Tourette Garante Aposentadoria ou BPC/LOAS Automaticamente no INSS sem Necessidade de Perícia Médica e Social?
Entenda se a nova Lei da Síndrome de Tourette garante BPC/LOAS ou aposentadoria no INSS e veja como aprovar o benefício na perícia.

Dra. Nilza Martins OAB/RS 110.562
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Uma ação proposta em nome de pessoa já falecida no momento do ajuizamento deve ser extinta sem julgamento do mérito?
Entenda por que a ação proposta em nome de falecido é extinta sem mérito no STJ e saiba como regularizar a representação do espólio com segurança.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
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Justiça condena médica e clínica após mulher engravidar mesmo com implante contraceptivo
A 1ª Vara Cível de São Bento do Sul (SC) condenou médica e clínica por falha em implante contraceptivo e a nossa equipe explica os seus direitos.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
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A violência psicológica e o estelionato sentimental dentro do relacionamento dão direito a indenização por dano moral na Justiça brasileira mesmo sem agressão física?
Violência psicológica e estelionato sentimental no relacionamento dão direito a indenização por dano moral. Conheça seus direitos e saiba como provar o abuso.

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Como Retirar ou Revogar Medidas Protetivas na Lei Maria da Penha: Entenda Quando é Possível e Como Funciona na Prática
Entenda quando é possível revogar medida protetiva na Lei Maria da Penha e como funciona o pedido judicial com segurança.

Martins, Jacob & Ponath
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Quem tem direito ao BPC/LOAS em 2026? Entenda as regras, requisitos e como aumentar suas chances de aprovação
Quem tem direito ao BPC/LOAS em 2026, quais são os critérios, exceções e caminhos legais para garantir o benefício.

Martins, Jacob & Ponath
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Inventário: Advogado especialista na área
Precisa fazer inventário? Conte com um advogado especialista e resolva tudo com segurança, agilidade e suporte humanizado.

Martins, Jacob & Ponath
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