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Quem tem direito ao BPC/LOAS em 2026? Entenda as regras, requisitos e como aumentar suas chances de aprovação

  • Foto do escritor: Martins, Jacob & Ponath
    Martins, Jacob & Ponath
  • 14 de jan.
  • 7 min de leitura

Você ou alguém da sua família enfrenta dificuldades financeiras e depende de ajuda para garantir o mínimo para viver com dignidade? Em 2026, milhares de brasileiros continuam buscando informações claras sobre quem tem direito ao BPC/LOAS, quais são os critérios exigidos pelo INSS e, principalmente, como comprovar a situação de vulnerabilidade social quando a renda familiar ultrapassa o limite estabelecido por lei.

O BPC/LOAS é um dos benefícios assistenciais mais importantes do Brasil, pois garante um salário mínimo mensal para pessoas que realmente precisam, sem exigir contribuição prévia ao INSS. No entanto, apesar de ser um direito constitucional, muitos pedidos ainda são negados injustamente por falta de orientação adequada ou de documentos corretos.

Neste artigo, você vai entender quem tem direito ao BPC/LOAS em 2026, quais são os requisitos atualizados, como funciona a análise da renda familiar, quando é possível comprovar despesas essenciais para reduzir a renda per capita e, principalmente, porque contar com um advogado especialista em BPC/LOAS faz toda a diferença para garantir o benefício.

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O que é o BPC/LOAS e por que ele é tão importante?

BPC/LOAS, também conhecido como Benefício de Prestação Continuada, é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele garante o pagamento de um salário mínimo mensal para pessoas em situação de vulnerabilidade social que não têm condições de se sustentar nem de serem sustentadas por sua família.


Diferente das aposentadorias e pensões do INSS, o BPC/LOAS:

  • Não exige contribuição previdenciária

  • Não paga 13º salário

  • Não deixa pensão por morte

  • É voltado exclusivamente à proteção social e à dignidade humana


Mas afinal, quem tem direito ao BPC/LOAS em 2026? Essa é uma das perguntas mais recorrente, e a resposta exige atenção aos detalhes.


Quem tem direito ao BPC/LOAS em 2026?


Em 2026, continuam tendo direito ao BPC/LOAS dois grupos específicos de pessoas, desde que preencham todos os requisitos legais:


1. Idosos com 65 anos ou mais

  • Não é necessário nunca ter contribuído para o INSS

  • A idade mínima é 65 anos completos

  • É preciso comprovar baixa renda familiar


2. Pessoas com deficiência de longo prazo

  • Deficiência física, mental, intelectual ou sensorial

  • A deficiência deve ter duração mínima de 2 anos

  • Deve haver impedimento para participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas


Importante: A deficiência não precisa ser incapacitante para o trabalho, mas sim gerar limitações relevantes no dia a dia.


Além disso, tanto idosos quanto pessoas com deficiência precisam atender ao critério de renda, que costuma ser o maior motivo de indeferimento do benefício.


Qual é o critério de renda do BPC/LOAS em 2026?


O critério de renda do BPC/LOAS continua sendo um dos pontos mais rigorosos da análise do INSS.


Regra geral

A renda familiar per capita deve ser inferior a ¼ do salário mínimo vigente.

Mas o que isso significa na prática?


  • Soma-se a renda de todas as pessoas que moram na mesma casa.

  • Divide-se pelo número de moradores.

  • O resultado deve ser inferior a ¼ do salário mínimo.


Quem entra no cálculo da renda familiar?

  • Requerente do benefício

  • Cônjuge ou companheiro

  • Pais

  • Irmãos solteiros

  • Filhos e enteados solteiros

  • Menores tutelados


Atenção: Nem toda renda deve ser considerada. Alguns benefícios podem ser excluídos do cálculo, o que reforça a importância de uma análise jurídica especializada.


A renda passou de ¼ do salário mínimo: ainda é possível conseguir o BPC/LOAS?

Essa é uma das perguntas mais comuns, e a resposta é: SIM, é possível!

Mesmo que a renda familiar ultrapasse o limite de ¼ do salário mínimo, a Justiça já reconheceu que esse critério não pode ser analisado de forma absoluta.


Comprovação de despesas essenciais


É permitido comprovar gastos essenciais da família, como:

  • Medicamentos de uso contínuo

  • Tratamentos médicos

  • Consultas particulares

  • Fraldas, dietas especiais e insumos médicos

  • Aluguel

  • Gastos com energia elétrica e água

  • Transporte para tratamento de saúde


Essas despesas podem reduzir a renda efetiva, demonstrando que, na prática, a família vive em situação de vulnerabilidade.


É exatamente nesse ponto que o acompanhamento de um advogado especialista em BPC/LOAS se torna fundamental, pois o INSS orienta raramente o cidadão sobre essa possibilidade.


Como funciona a avaliação da deficiência no BPC/LOAS?

No caso da pessoa com deficiência, o BPC/LOAS passa por duas avaliações obrigatórias:


1. Avaliação médica


Realizada por perito do INSS, analisa:

  • A existência da deficiência

  • O tempo de duração (mínimo de 2 anos)

  • As limitações funcionais


2. Avaliação social


Feita por assistente social, avalia:

  • Condições de moradia

  • Renda e despesas

  • Grau de vulnerabilidade social

  • Apoio familiar existente


Muitas negativas ocorrem por laudos incompletos ou mal apresentados, o que pode ser evitado com orientação jurídica adequada.


Cadastro no CadÚnico: requisito obrigatório para o BPC/LOAS

Um erro muito comum que leva à negativa do BPC/LOAS é a falta de inscrição ou atualização no CadÚnico.


O que você precisa saber:

  • O CadÚnico deve estar ativo e atualizado

  • A atualização deve ter ocorrido nos últimos 2 anos

  • Todas as informações precisam estar corretas


Dados divergentes entre CadÚnico e INSS são motivo frequente de indeferimento do benefício.


BPC/LOAS pode ser negado? O que fazer nesses casos?

Sim, infelizmente muitos pedidos de BPC/LOAS são negados, mesmo quando o cidadão tem direito.


Principais motivos de negativa

  • Renda considerada acima do limite

  • Falta de documentos

  • Laudos médicos insuficientes

  • Cadastro desatualizado

  • Erro na avaliação social


O que fazer após a negativa?

  • É possível recorrer administrativamente

  • Ou ingressar com ação judicial, onde as chances costumam ser maiores


Na Justiça, o juiz pode analisar a realidade social da família, e não apenas números frios.


BPC/LOAS em 2026: por que procurar um advogado especialista faz toda a diferença?

Buscar o BPC/LOAS sem orientação pode resultar em:

  • Perda de tempo

  • Indeferimentos sucessivos

  • Desgaste emocional

  • Dificuldade financeira prolongada


Um advogado especialista em BPC/LOAS atua para:

  • Analisar corretamente a renda familiar

  • Identificar despesas que podem ser abatidas

  • Organizar documentos e laudos médicos

  • Acompanhar perícia e avaliação social

  • Recorrer de negativas injustas

  • Buscar o benefício pela via judicial, quando necessário


Em muitos casos, o benefício é concedido com pagamento retroativo, garantindo valores importantes para a família.


Conte com nossos advogados especialistas e garanta seus direitos!

Se você chegou até aqui, já percebeu que o BPC/LOAS é um direito importante, mas que exige conhecimento técnico e estratégia jurídica para ser concedido.


Nossa equipe conta com advogados especialistas em BPC/LOAS, preparados para analisar seu caso com atenção, orientar sobre documentos, corrigir erros e buscar a melhor solução para garantir o seu benefício.


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Não deixe que a falta de informação impeça você de receber o que é seu por direito. 


Saber quem tem direito ao BPC/LOAS em 2026 é o primeiro passo para garantir dignidade, segurança financeira e proteção social. Idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de longo prazo podem, sim, ter acesso ao benefício, mesmo quando a renda familiar aparenta ultrapassar o limite legal, desde que haja comprovação adequada das despesas essenciais.


O BPC/LOAS não é um favor do Estado, mas um direito garantido por lei. E quando esse direito é negado injustamente, é possível, e recomendável, buscar apoio jurídico especializado.


Se você quer aumentar suas chances de aprovação, evitar erros e conquistar esse direito com mais segurança, procure um advogado especialista em BPC/LOAS e fale conosco pelo WhatsApp. Estamos prontos para ajudar você a transformar informação em proteção real.


FAQ - Perguntas Frequentes

1. Quem tem direito ao BPC/LOAS em 2026?

Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de longo prazo, desde que comprovem baixa renda familiar.

2. Qual é o valor do BPC/LOAS em 2026? 

O valor corresponde a um salário mínimo vigente, pago mensalmente.

3. O BPC/LOAS exige contribuição ao INSS? 

Não. O BPC/LOAS é um benefício assistencial e não exige contribuições anteriores.

4. Qual é o limite de renda para receber o BPC/LOAS? 

A renda familiar per capita deve ser inferior a ¼ do salário mínimo, com possibilidade de flexibilização.

5. Se a renda passar do limite, ainda posso conseguir o BPC/LOAS? 

Sim. É possível comprovar despesas essenciais para demonstrar situação de vulnerabilidade social.

6. Pessoa com deficiência precisa estar incapaz para trabalhar?

Não. Basta que a deficiência gere impedimentos de longo prazo que limitem a participação social.

7. Quais despesas podem ajudar a reduzir a renda para o BPC/LOAS? 

Gastos com medicamentos, tratamentos médicos, fraldas, aluguel e contas básicas.

8. O CadÚnico é obrigatório para o BPC/LOAS? 

Sim. O cadastro deve estar ativo e atualizado para a concessão do benefício.

9. O BPC/LOAS pode ser negado pelo INSS? 

Sim. Negativas são comuns, mas muitas podem ser revertidas administrativa ou judicialmente.

10. Preciso de advogado para solicitar o BPC/LOAS?

 Não é obrigatório, mas um advogado especialista aumenta significativamente as chances de aprovação.



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Nilza Martins, Advogada OAB RS 110.562

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