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Fiador: o que fazer quando você é cobrado por uma dívida que não é sua?

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    Martins, Jacob & Ponath
  • há 14 horas
  • 4 min de leitura

Ser fiador é assumir uma responsabilidade maior do que parece

 

Quando falamos em ser fiador para alguém, normalmente pensamos em ajudar algum amigo ou familiar que precisou — mas dificilmente refletimos sobre a responsabilidade que isso envolve. A maioria das pessoas assina sem entender a dimensão jurídica dessa escolha.

 

Quando a cobrança aparece, o choque vem: “como posso estar sendo cobrado por algo que nem é meu?”


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Quando o fiador pode ser cobrado pela dívida?

 

A regra geral é simples: se você assinou como fiador, pode sim ser cobrado. Mas existem situações específicas que tornam essa responsabilidade ainda maior.

Contrato com cláusula de solidariedade

 

É o ponto mais crítico. Se o contrato de locação possui cláusula de solidariedade, o credor pode:

  • acionar o fiador antes mesmo de cobrar o inquilino;

  • mover ação diretamente contra o fiador;

  • executar bens do fiador para quitar a dívida.

Ou seja, o fiador e o inquilino tornam-se igualmente responsáveis.


Renovação automática do contrato


Se o contrato é renovado sem o fiador saber ou sem ele assinar novamente, pode existir brecha para exoneração, dependendo do caso — especialmente em garantias que se estendem além da obrigação original.

Dívida após a saída do imóvel

 

Mesmo após a desocupação, o fiador pode ser responsabilizado por:

  • Débitos antigos não quitados;

  • Danos constatados após a entrega das chaves;

  • Encargos que estavam previstos na vigência da fiança.

Por isso, é fundamental avaliar o contrato e acompanhar o encerramento da locação.


Quando o fiador pode ser cobrado pela dívida?

 

Existem situações em que o fiador pode sair da obrigação, desde que siga o procedimento legal, como por exemplo:

  • Contrato prorrogado sem consentimento do fiador;

  • Mudança relevante nas condições do contrato;

  • Término do prazo original previsto no contrato;

  • Separação ou divórcio quando a fiança foi prestada em favor do cônjuge (em alguns cenários).

A exoneração, porém, não apaga dívidas anteriores — ela só impede cobranças futuras.


Como se defender quando você é cobrado como fiador?

 

Quando a cobrança chega, você não está desamparado. Há medidas jurídicas importantes que podem te ajudar, como: solicitar cópia integral do contrato de locação, verificar irregularidades na cobrança, avaliar a possibilidade de ação judicial e buscar orientação antes de assinar qualquer nova obrigação.

 

Se você está sendo cobrado como fiador, recebeu uma notificação inesperada ou quer entender se é possível sair da fiança, fale com a equipe da Martins, Jacob & Ponath. Analisamos seu contrato, identificamos irregularidades e te orientamos com segurança em cada passo, antes que o problema vire prejuízo.



FAQ - Perguntas Frequentes

1) O fiador pode ser cobrado antes do inquilino?

Sim. Se o contrato tiver cláusula de solidariedade, o fiador pode ser acionado diretamente.

2) Ser fiador significa assumir a dívida de outra pessoa?

Sim. O fiador responde pelo pagamento se o inquilino não cumprir a obrigação.

3) A fiança vale para sempre?

Não. Ela vale conforme o prazo previsto no contrato. Renovação automática pode ser discutida.

4) Posso ser fiador sem saber?

Não, mas é comum que pessoas esqueçam que assinaram ou não entenderam o alcance da assinatura.

5) O fiador pode sair da fiança?

Pode, em situações como renovação sem consentimento ou mudanças contratuais.

6) A exoneração da fiança apaga dívidas antigas?

Não. Ela só impede cobranças futuras.

7) Se o inquilino entregar as chaves, ainda posso ser cobrado?

Sim, se houver débitos pendentes ou danos constatados após a entrega.

8) Quais provas posso reunir para contestar uma cobrança?

Contrato, notificações, comprovantes de pagamento, laudos e registros de comunicação.

9) Fiador pode perder bens pessoais?

Pode. A responsabilidade pode alcançar patrimônio pessoal, dependendo do contrato.

10)  Preciso de advogado para me defender?

Sim. A análise contratual e a defesa jurídica exigem orientação especializada.


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David Jacob, Advogado OAB RS 107.013 Martins, Jacob & Ponath Sociedade de Advogados Rua Gomes Portinho, 17 - Sala 302, Centro, Novo Hamburgo - RS Rua Santa Catarina, 653, Bom Pastor, Igrejinha - RS 51 98200-4157

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