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Decisão judicial afasta cobrança de ITCD no direito de acrescer do usufruto vitalício, garantindo economia e segurança na averbação em cartório.

Descubra como o loteamento clandestino gera o bloqueio da matrícula do imóvel e saiba como proteger a sua aquisição imobiliária com segurança.

Descubra a nova regra do Simples Nacional e a obrigação do Emissor Nacional de NFS-e a partir de novembro com orientação jurídica especializada.

Descubra como transformar o contrato não quitado em usucapião do seu imóvel com orientações jurídicas práticas e especializadas para garantir a sua propriedade.

A gestante dispensada na fase pré-contratual tem direito à reparação civil quando a seleção avançada gera justa expectativa de vaga.

Descubra como a Justiça resolve a sobreposição de matrículas imobiliárias e por que o registro mais antigo prevalece conforme o STJ.

Saiba como integrar imóveis na sua empresa sem pagar ITBI com base na decisão vinculante do STF para defender seu patrimônio.

Quem compra imóvel de boa-fé tem proteção garantida pelo STJ e pelo Código Civil, impedindo a perda do bem por simulação de negócios anteriores.

Saiba como fazer a venda de imóvel de pais para filho com filho menor garantindo segurança jurídica com alvará e avaliação judicial.

A alteração do regime de bens na união estável não retroage para retirar direitos já adquiridos, segundo decisão recente do STJ.

A 2ª Vara Cível homologou a partilha de bens de mulher solteira para congregação religiosa via testamento e isenção do ITCMD.

Decisão do STJ define que filho e noivado não garantem união estável, mantendo namoro qualificado sem direito à herança pós-morte.

Entenda por que o TRF1 negou a troca de aposentadoria e saiba como a ausência de saque impacta seu direito previdenciário com análise especializada.

O STJ definiu no Tema 1.210 que o patrimônio dos sócios não responde por dívidas da empresa sem a comprovação de fraude ou confusão patrimonial.

Aprenda como liberar imóvel bloqueado em investigação criminal sem fundamentação técnica com advogados especialistas em proteção patrimonial.

Descubra seus direitos na união estável sem papel: como comprovar a relação, garantir a meação dos bens, a herança e o direito de moradia sem complicações.

O Senado aprova a PEC 221/2019 decretando o fim da escala 6x1 com redução da jornada para 40 horas semanais e garantia da manutenção salarial no Brasil.

A procuração para vender imóvel perde validade com a morte do dono e o registro é negado pelo cartório, exigindo inventário para a venda regular.

Entenda por que a impugnação da União trava a usucapião no cartório e como a ação na Justiça Federal garante a escritura do seu imóvel.

Vender imóvel locado antes de casar dispensa a autorização do cônjuge na comunhão parcial, pois o bem é particular e não integra o patrimônio comum.