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A 1ª Vara Cível de São Bento do Sul (SC) condenou médica e clínica por falha em implante contraceptivo e a nossa equipe explica os seus direitos.

O STJ decidiu que o período de graça conta da última contribuição ao INSS e não do seguro-desemprego, impactando a qualidade de segurado.

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TRT-3 valida pedido de demissão de grávida em novo emprego com licença-maternidade e afasta indenização por estabilidade via distinguishing.

Mãe é condenada a pagar R$10 mil de indenização por alienação parental em Pindamonhangaba e Justiça reforça a proteção ao menor.

Entenda como a rejeição de impugnação infundada de parente permite prosseguir com a usucapião extrajudicial sem ir ao juiz.

A 4ª Turma do STJ garante convivência alternada e divisão de despesas de pets na separação com base na copropriedade e Lei 15.392/26.

Cuidado ao comprar imóvel de herança sem inventário! Entenda os riscos jurídicos, a anulação de contratos e veja como comprar com segurança.

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Saiba como a Súmula 443 do TST anula a demissão com doença de Parkinson, garante o plano de saúde e indenização com a Martins, Jacob & Ponath.

Saiba por que a Justiça anulou a venda de imóvel de herança feita sem alvará judicial e entenda os riscos de negociar sem todos os herdeiros.

Justiça mantém justa causa de empregado que postou serviços no WhatsApp durante atestado por quebra de boa-fé contratual.

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Entenda a decisão da Justiça que negou indenização à gestante que pediu demissão e conseguiu novo emprego garantindo sua estabilidade.

Entenda como o TRF-3 garantiu o BPC/LOAS para quem tem fibromialgia e veja como comprovar seus direitos na Justiça Federal.

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O TST limitou a competência da Justiça do Trabalho para ações contra a Caixa sobre liberação do FGTS. Veja onde ajuizar sua ação e garanta seu direito.

Saiba como obter a adjudicação compulsória de terreno quitado de 1995 com cessão de direitos e recusa de loteadora no Cartório de Imóveis.

Descubra por que a due diligence imobiliária e a análise de certidões garantem a segurança da compra do seu imóvel além do contrato assinado.

Descubra a verdade sobre o prazo de atestado médico na CLT, aprenda como evitar descontos no salário e proteja seus direitos trabalhistas.