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A indenização por abandono afetivo exige prova de ilícito, dano psicológico e nexo causal, não bastando a simples fragilidade dos vínculos.

Saiba se precisa morar no imóvel para ter direito à usucapião e aprenda como regularizar seu terreno ou casa alugada com advogados especialistas.

Entenda como a decisão do CSM-SP impede que impugnações infundadas travem a usucapião extrajudicial e garanta seus direitos no cartório.

O PL 2260/2025 altera a contagem dos prazos da Fazenda Pública no inventário judicial para dias corridos e acelera a liberação do ITCMD aos herdeiros.

O STJ decidiu que o recibo de compra e venda é justo título na usucapião ordinária, garantindo a regularização do seu imóvel com total segurança.

O STJ garantiu a posse conjunta de pet após a união estável com divisão de despesas e convivência alternada para preservação do afeto.

O STJ decidiu no REsp 2.246.413 que a ação proposta em nome de pessoa falecida é extinta e não pode ser corrigida pelo espólio.

Morar anos em um imóvel não garante a propriedade por usucapião sem posse mansa e animus domini; entenda os requisitos e regularize seu bem.

Garanta uma compra segura de imóvel com a due diligence imobiliária, analisando certidões e matrículas para afastar riscos judiciais e penhoras.

Atrasar a pensão alimentícia não proíbe visitas ao filho no Direito de Família, mas gera prisão e penhora rápida de bens.

O banco responde por fraude de boleto falso emitido em site clonado, devendo abater parcelas e indenizar danos morais ao cliente.

PIX Pensão pode automatizar alimentos, mas não muda o valor nem substitui revisão e execução judicial.

Justa causa pode ser revertida quando faltam provas, proporcionalidade ou investigação adequada. Entenda seus direitos.

Falsa paternidade pode gerar indenização quando há omissão, dano e violação da boa-fé. Entenda seus direitos.

Acidente em imóvel alugado pode gerar indenização quando há falha de conservação ou segurança do proprietário.

Pai impedido de ver o filho? Entenda direitos, guarda, convivência familiar e medidas para proteger o vínculo com a criança.

Ganhou a ação e o devedor não tem bens? Entenda como a penhora de quotas sociais e investigação patrimonial podem ajudar.

Comprar direitos hereditários não garante imóvel específico; entenda riscos, partilha e cuidados antes de investir.

Entenda a separação total de bens no divórcio, seus riscos, direitos envolvidos e como proteger seu patrimônio com segurança.

Entenda seus direitos na negativação indevida e descubra como buscar indenização de forma rápida e segura.