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Furto em estacionamento gera indenização quando há falha na segurança, mesmo com aviso de não responsabilidade.

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Salário pode ser penhorado para pagar dívida? Entenda a nova decisão vinculante e como funciona na prática
Entenda quando o salário pode ser penhorado, quais são os limites legais e como funciona a nova decisão vinculante na execução de dívidas.

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Justiça Reconhece Multiparentalidade e Mantém Registro Civil com Dois Pais: Entenda os Direitos da Criança e a Paternidade Socioafetiva no Direito de Família
Multiparentalidade e registro com dois pais: Entenda direitos, vínculo socioafetivo e decisões da Justiça no Direito de Família.

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Prisão civil por dívida de pensão após a maioridade do filho: entenda seus direitos e riscos jurídicos
Entenda quando pode haver prisão por dívida de pensão após a maioridade do filho e quais são os direitos e riscos jurídicos envolvidos.

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Tema 1235 do STJ: até 40 salários mínimos continuam impenhoráveis, mas o direito precisa ser alegado no processo
Tema 1235 do STJ garante até 40 salários mínimos impenhoráveis, mas exige manifestação no processo para liberar valores.

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Pejotização é Legal? Entenda a Decisão do STF, os Riscos Trabalhistas e Como Evitar Vínculo Empregatício no Contrato PJ
Pejotização, contrato PJ e vínculo empregatício explicados com clareza, segurança jurídica e foco na prevenção de riscos.

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Quem Deve Sair de Casa no Divórcio ou na Dissolução da União Estável? Entenda Seus Direitos Antes de Tomar Qualquer Decisão
Entenda quem deve sair de casa no divórcio, quais são seus direitos e como a lei decide a moradia na separação.

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Dívida Antiga na Justiça: Quando a Execução Pode acabar e Você Precisa Saber Disso Agora
Execução judicial antiga pode acabar, pois o tempo limita a cobrança e a prescrição intercorrente pode encerrar o processo.

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Negativação Indevida Sem Comprovação de Contrato Gera Dano Moral Presumido: Entenda Seus Direitos
Negativação sem contrato gera dano moral, mas é preciso agir rápido, entender seus direitos e buscar ajuda jurídica especializada.

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Pensão alimentícia proporcional à renda real: entenda a decisão do STJ e como isso impacta o valor da pensão
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Dívida Prescrita: Quando a Cobrança se Torna Ilegal e Como Funciona a Extinção de Dívidas Após 5 Anos
Entenda seus direitos, prazos legais, limites de cobrança e quando a dívida prescrita impede ações judiciais.

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Ação de Inclusão de Pai ou Mãe Socioafetiva no Registro da Criança: Entenda Como Garantir o Reconhecimento Legal da Filiação Socioafetiva
Reconheça o vínculo de afeto, regularize a filiação socioafetiva e garanta direitos com segurança jurídica e apoio especializado.

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Acidente de trânsito: ficou no prejuízo? Saiba quando você tem direito à indenização mesmo sem lesões
Saiba quando o prejuízo no trânsito gera indenização, mesmo sem ferimentos, e entenda seus direitos de forma clara e segura.

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Entenda as diferenças, os prazos e os custos do inventário judicial ou extrajudicial e escolha o caminho mais seguro.

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