Demissão durante afastamento: quando é ilegal?
- Martins, Jacob & Ponath
- 16 de jan.
- 6 min de leitura
A demissão durante afastamento é uma situação que gera medo, insegurança e muitas dúvidas no trabalhador. Afinal, quem está afastado por doença, acidente ou recebendo benefício do INSS já se encontra em um momento delicado, tanto físico quanto emocionalmente. Receber uma notícia de demissão nesse contexto costuma causar desespero, angústia e a sensação de injustiça.
A verdade é que nem toda demissão durante afastamento é ilegal, mas muitas são, principalmente quando violam garantias previstas na legislação trabalhista e na jurisprudência dos tribunais.
Neste artigo, você vai entender de forma clara e acessível quando a demissão durante afastamento é ilegal, quais são os seus direitos, como agir, quais provas reunir e por que contar com um advogado especialista faz toda a diferença para garantir seus direitos.
Quando a Demissão durante afastamento é ilegal?
A demissão durante afastamento é considerada ilegal quando ocorre em situações em que a lei garante estabilidade provisória no emprego ou quando há abuso de direito por parte do empregador.
De forma geral, a ilegalidade está relacionada a afastamentos decorrentes de:
Doença ocupacional
Acidente de trabalho
Auxílio-doença acidentário (B91)
Períodos de estabilidade previstos em lei ou normas coletivas
Nesses casos, a dispensa viola direitos fundamentais do trabalhador, podendo gerar reintegração ao emprego ou indenização substitutiva, além de outras verbas trabalhistas.
Atenção: cada caso deve ser analisado individualmente, pois detalhes fazem toda a diferença na caracterização da ilegalidade.
O que é afastamento do trabalho e quais são os tipos mais comuns?
O afastamento ocorre quando o trabalhador fica temporariamente impossibilitado de exercer suas atividades laborais, seja por motivo de saúde ou acidente. Os principais tipos são:
Afastamento médico de até 15 dias (pago pela empresa)
Afastamento superior a 15 dias, com encaminhamento ao INSS
Auxílio-doença comum (B31)
Auxílio-doença acidentário (B91)
Afastamento por acidente de trabalho
Afastamento por doença ocupacional
Essas classificações são fundamentais para definir se existe ou não estabilidade no emprego e se a demissão durante afastamento será considerada ilegal.
Demissão durante afastamento médico: o que diz a lei
Afastamento médico de até 15 dias:
Nesse período, o contrato de trabalho permanece ativo, e o salário é pago pela empresa. Em regra, a demissão durante afastamento médico curto não é automaticamente ilegal, salvo se houver:
Discriminação
Abuso de direito
Doença relacionada ao trabalho
Afastamento superior a 15 dias com benefício do INSS:
Aqui, a situação muda. Quando o trabalhador passa a receber benefício previdenciário, o contrato de trabalho fica suspenso, o que limita o poder de demissão do empregador em determinadas hipóteses. Por isso, a demissão durante afastamento deve ser analisada com muito cuidado.
Demissão durante afastamento pelo INSS é ilegal?
Quando o trabalhador está afastado pelo INSS, especialmente recebendo:
Auxílio-doença acidentário (B91)
Benefício decorrente de doença ocupacional
Ele possui estabilidade provisória no emprego, conforme prevê o artigo 118 da Lei nº 8.213/91. Isso significa que a demissão durante afastamento, nesses casos, é ilegal, garantindo ao trabalhador:
Reintegração ao emprego
Indenização substitutiva, se não for possível retornar.
Estabilidade no emprego: quando o trabalhador tem esse direito
A estabilidade provisória é o principal fator que torna a demissão durante afastamento ilegal. Veja os principais casos de estabilidade:
1) Acidente de trabalho:
O trabalhador que sofre acidente de trabalho e recebe auxílio-doença acidentário tem 12 meses de estabilidade após o retorno ao trabalho.
2) Doença ocupacional:
Equiparada ao acidente de trabalho, também garante estabilidade.
3) Auxílio-doença acidentário (B91):
Garante estabilidade mesmo após o fim do afastamento.
4) Normas coletivas:
Algumas convenções ou acordos coletivos ampliam a estabilidade.
Se o empregador demite o trabalhador durante esse período, a demissão durante afastamento é ilegal.
Demissão durante afastamento comum: quando pode acontecer
Nem todo afastamento gera estabilidade. Auxílio-doença comum (B31), em regra, não garante estabilidade, salvo exceções.
No entanto, atenção:
Se houver indícios de que a doença tem relação com o trabalho
Se a demissão for discriminatória
Se o afastamento ocorreu por agravamento causado pelo ambiente de trabalho
A demissão durante afastamento pode, sim, ser considerada ilegal, mesmo em casos de auxílio-doença comum. Por isso, é essencial uma análise jurídica detalhada.
Demissão durante afastamento é considerada discriminatória?
A Justiça do Trabalho entende que demitir um trabalhador doente ou afastado, especialmente quando a doença é grave ou incapacitante, pode configurar dispensa discriminatória.
Isso gera consequências como:
Reintegração ao emprego
Indenização por danos morais
Pagamento de salários do período afastado
A demissão durante afastamento, quando discriminatória, é ilegal e passível de indenização.
O que fazer se você foi demitido durante afastamento
Se você passou por uma demissão durante afastamento, siga estes passos:
Guarde todos os documentos médicos
Reúna laudos, atestados e exames
Verifique o tipo de benefício concedido pelo INSS
Analise se havia estabilidade
Procure imediatamente um advogado especialista
Quanto antes houver orientação jurídica, maiores são as chances de garantir seus direitos.
Quais direitos o trabalhador pode ter nessa situação
Quando a demissão durante afastamento é ilegal, o trabalhador pode ter direito a:
Reintegração ao emprego
Pagamento de salários retroativos
Indenização substitutiva
FGTS e reflexos
Indenização por danos morais
Manutenção do plano de saúde
Cada caso exige uma estratégia específica.
Conte com nossos advogados especialistas e garanta seus direitos!
Se você passou por uma demissão durante afastamento, saiba que não está sozinho. Cada situação precisa ser analisada com atenção, sensibilidade e conhecimento técnico, pois um detalhe pode mudar completamente o resultado do seu caso.
Nossa equipe conta com advogados especialistas em Direito do Trabalho, preparados para avaliar sua situação de forma individualizada, identificar ilegalidades na demissão durante afastamento, orientar sobre seus direitos trabalhistas e buscar a melhor solução jurídica, seja por meio da reintegração ao emprego ou de uma indenização justa.
Quanto antes você buscar orientação, maiores são as chances de sucesso. Não aceite prejuízos, insegurança ou injustiças por falta de informação.
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FAQ - Perguntas Frequentes
1. A demissão durante afastamento é ilegal?
Depende do caso. É ilegal quando há estabilidade, como em acidente de trabalho ou doença ocupacional.
2. Quem está afastado pelo INSS pode ser demitido?
Em regra, não, quando existe estabilidade provisória garantida por lei.
3. A empresa pode demitir funcionário afastado por doença?
Pode apenas em situações específicas; se houver estabilidade, a demissão é ilegal.
4. Quem recebe auxílio-doença pode ser demitido?
Se for auxílio-doença comum, pode ocorrer; se for acidentário, há estabilidade.
5. Demissão durante afastamento médico gera indenização?
Sim, quando a demissão é ilegal ou considerada discriminatória.
6. Quem sofre acidente de trabalho pode ser demitido?
Não. O trabalhador possui estabilidade de 12 meses após o retorno.
7. Afastamento por doença grave gera estabilidade?
Pode gerar, especialmente se houver caráter ocupacional ou dispensa discriminatória.
8. Demissão durante afastamento pode gerar reintegração?
Sim, quando comprovada a ilegalidade da dispensa.
9. O que fazer se fui demitido durante afastamento?
Reunir documentos e procurar um advogado especialista imediatamente.
10. Preciso de advogado para reverter demissão durante afastamento?
Sim. Apenas um advogado especialista pode avaliar e defender seus direitos corretamente.
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David Jacob, Advogado OAB RS 107.013 Martins, Jacob & Ponath Sociedade de Advogados Rua Gomes Portinho, 17 - Sala 302, Centro, Novo Hamburgo - RS Rua Santa Catarina, 653, Bom Pastor, Igrejinha - RS 51 98200-4157
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