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Incapacidade de 12,5% pode justificar indenização por dano material e pensão mensal ao trabalhador?
O TST decidiu que 12,5% de incapacidade por lesão na coluna garante pensão mensal e indenização por dano material ao trabalhador.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
8 min de leitura


Auxílio-acidente por transtornos psíquicos: é necessário comprovar lesão física ou incapacidade motora?
O auxílio-acidente por transtornos psíquicos garante 50% do benefício ao trabalhador com sequelas emocionais contínuas acumuláveis com o salário.

Dra. Nilza Martins OAB/RS 110.562
9 min de leitura


A mulher vítima de violência doméstica tem direito ao afastamento remunerado do trabalho por até 6 meses?
Entenda como funciona o afastamento remunerado por violência doméstica com pagamento mantido pela empresa, INSS e Estado conforme a lei.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
6 min de leitura


Qual o valor da indenização por acidente de trabalho com eletricista no TRT-11? Entenda a decisão de R$ 1,7 milhão
TRT-11 eleva para R$1,7 milhão indenização a eletricista com sequelas permanentes por choque elétrico em Manaus. Veja como garantir pensão e direitos!

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
9 min de leitura


Concessionária Rota das Bandeiras pode demitir funcionária com transtorno bipolar após auxílio-doença do INSS?
A Terceira Turma do TST reconheceu a dispensa discriminatória de auxiliar com transtorno bipolar, garantindo indenização e direitos trabalhistas.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
7 min de leitura


Receber parte do salário fora do holerite é vantajoso ou traz prejuízos para o trabalhador?
Receber salário fora do holerite reduz o FGTS e a rescisão e o TST reconhece a integração do valor extrafolha para garantir seus direitos.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
7 min de leitura


CAT emitida e benefício negado no INSS: como reverter o indeferimento?
Entenda o que fazer quando a CAT é emitida, mas o INSS nega o benefício por falta de carência ou nexo e saiba como reverter na Justiça.

Dra. Nilza Martins OAB/RS 110.562
7 min de leitura


O seguro-desemprego altera o marco inicial de contagem do período de graça para manutenção da qualidade de segurado no INSS?
O STJ decidiu que o período de graça conta da última contribuição ao INSS e não do seguro-desemprego, impactando a qualidade de segurado.

Dra. Nilza Martins OAB/RS 110.562
7 min de leitura


STF manteve Atestmed e teleperícia válidos, mas o perito pode exigir presencial a qualquer momento?
O STF validou o Atestmed e a teleperícia no INSS, mas o perito pode exigir a perícia presencial e cancelar seu auxílio-doença.

Dra. Nilza Martins OAB/RS 110.562
8 min de leitura


Como Garantir a Data do Início do Benefício (DER) no INSS com a Complementação de Contribuição Atrasada do MEI e Facultativo?
Entenda como o Tema 384 da TNU garante a DER e os retroativos do INSS na complementação de contribuição de MEI e facultativo.

Dra. Nilza Martins OAB/RS 110.562
8 min de leitura


Você pode perder o benefício do INSS por não saber explicar suas limitações na perícia médica?
Aprenda a explicar suas limitações na perícia do INSS e evite ter seu benefício negado com orientações de advogados especialistas.

Dra. Nilza Martins OAB/RS 110.562
10 min de leitura


Como evitar as armadilhas da perícia médica do INSS e garantir a aprovação do seu benefício?
Evite armadilhas na perícia médica do INSS e aprenda a preparar os seus exames para garantir o seu benefício com orientação jurídica especializada.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
6 min de leitura


Guia Definitivo Sobre o Prazo para Entrega de Atestado Médico Trabalhista Existe prazo de 48 horas para entregar o atestado médico no trabalho?
Descubra a verdade sobre o prazo de atestado médico na CLT, aprenda como evitar descontos no salário e proteja seus direitos trabalhistas.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
9 min de leitura


Afinal, apenas um atestado médico comum garante que o segurado tenha o benefício aprovado na perícia médica realizada pelo INSS?
Aprenda por que o atestado médico não garante o benefício do INSS e como montar uma documentação completa para aprovar sua perícia com apoio jurídico.

Dra. Nilza Martins OAB/RS 110.562
7 min de leitura


A opinião isolada do perito judicial pode ser derrubada quando existem outras provas médicas contra o INSS?
A Turma Recursal do TRF-5 decidiu que o laudo do perito judicial não tem valor absoluto se confrontado com provas médicas apresentadas pelo segurado do INSS.

Dra. Nilza Martins OAB/RS 110.562
7 min de leitura


Por que a negativa do INSS acontece mesmo quando o trabalhador está doente e sem condições de exercer sua profissão?
Saiba como reverter a negativa do INSS apresentando laudos médicos corretos e comprovando a limitação do seu trabalho na perícia.

Dra. Nilza Martins OAB/RS 110.562
7 min de leitura


Quem Sofreu Acidente Tem Direito ao Auxílio-Acidente do INSS?
Descubra se você tem direito ao auxílio-acidente do INSS para receber indenização mensal acumulada com seu salário mediante orientação técnica.

Dra. Nilza Martins OAB/RS 110.562
10 min de leitura


Quem está incapacitado temporariamente para o trabalho tem direito imediato ao auxílio por incapacidade temporária do INSS?
Entenda os requisitos do auxílio por incapacidade temporária no INSS, como agir na perícia e garanta seus direitos em caso de benefício negado.

Dra. Nilza Martins OAB/RS 110.562
7 min de leitura


Você Sofreu um Acidente e Ficou com Sequelas? Descubra Quando Tem Direito ao Auxílio-Acidente do INSS Mesmo Tendo Voltado a Trabalhar
Sofreu acidente, voltou ao trabalho e ficou com sequela? Entenda quando há direito ao auxílio-acidente do INSS.

Dra. Nilza Martins OAB/RS 110.562
10 min de leitura


Qual a diferença entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez?
Saiba como diferenciar o auxílio-doença da aposentadoria por invalidez e garanta o seu benefício no INSS com segurança jurídica completa.

Martins, Jacob & Ponath
9 min de leitura
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