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Demissão por Justa Causa: Entenda quando pode ser aplicada

  • Foto do escritor: Martins, Jacob & Ponath
    Martins, Jacob & Ponath
  • 17 de dez. de 2025
  • 5 min de leitura

A demissão por justa causa é uma das formas mais delicadas e impactantes de encerramento do contrato de trabalho. Por envolver punição severa ao empregado e a perda de diversos direitos trabalhistas, esse tipo de dispensa costuma gerar insegurança, dúvidas e, muitas vezes, conflitos judiciais. 


Mas afinal, quando a demissão por justa causa é permitida pela lei? Quais atitudes realmente justificam essa penalidade máxima? E como o trabalhador pode identificar se a empresa agiu corretamente ou de forma abusiva?


Demissão por Justa Causa: Entenda quando pode ser aplicada

O que significa Demissão por Justa Causa?


A demissão por justa causa ocorre quando o empregador encerra o contrato de trabalho em razão de uma falta grave praticada pelo empregado, tornando inviável a continuidade da relação de emprego.


Diferentemente da demissão sem justa causa, nessa modalidade o desligamento não é motivado por decisão administrativa da empresa, mas sim por conduta inadequada do trabalhador, prevista expressamente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).


A lei exige que a falta seja suficientemente grave a ponto de quebrar a confiança entre as partes, já que o contrato de trabalho é baseado na boa-fé.


Principais motivos que podem gerar demissão por justa causa


Entre as hipóteses mais comuns previstas na CLT, destacam-se:


  • Ato de improbidade (fraude, desvio, furto);


  • Insubordinação ou desobediência direta a ordens legais;


  • Desídia no desempenho das funções (repetida negligência);


  • Abandono de emprego;


  • Embriaguez habitual ou durante o expediente;


  • Divulgação de informações confidenciais da empresa;


  • Conduta incompatível com o ambiente de trabalho.


Essas situações representam infrações graves, capazes de justificar a aplicação da penalidade máxima.


Quando a Demissão por Justa Causa é considerada válida?


Para que a demissão por justa causa seja válida, não basta a empresa alegar uma falta. É indispensável que o empregador prove a conduta, demonstre sua gravidade e respeite os princípios legais.


A Justiça do Trabalho é rigorosa na análise desse tipo de demissão, justamente porque ela gera prejuízos significativos ao trabalhador.


Para que a justa causa seja mantida, devem estar presentes:


  • Prova concreta da falta grave;


  • Imediatidade, ou seja, a punição deve ocorrer logo após o fato;


  • Proporcionalidade entre a falta cometida e a penalidade aplicada;


  • Ausência de perseguição, discriminação ou abuso de poder;


  • Histórico de advertências ou suspensões, quando cabível.


Se algum desses elementos faltar, a demissão por justa causa pode ser considerada indevida e revertida judicialmente.


Quais direitos são perdidos na Demissão por Justa Causa?

Uma das maiores preocupações do trabalhador é entender o que se perde ao ser demitido por justa causa. Diferente de outras formas de rescisão, essa modalidade reduz significativamente as verbas rescisórias.


O empregado não tem direito a:


  • Aviso prévio (trabalhado ou indenizado);


  • 13º salário proporcional;


  • Férias proporcionais acrescidas de 1/3;


  • Saque do FGTS;


  • Multa de 40% sobre o FGTS;


  • Seguro-desemprego.


Direitos que ainda permanecem


Mesmo na justa causa, o trabalhador mantém:


  • Saldo de salário dos dias trabalhados;


  • Férias vencidas, se houver, com adicional de 1/3.


Justamente por causar tantas perdas financeiras, a justa causa deve ser aplicada com extremo cuidado.


É possível reverter a Demissão por Justa Causa?

Sim. A demissão por justa causa pode ser contestada na Justiça do Trabalho, especialmente quando não há provas suficientes ou quando a punição foi exagerada.


Muitos casos são revertidos judicialmente, transformando a dispensa em demissão sem justa causa, com pagamento integral das verbas rescisórias.


Como o trabalhador pode se defender?


Algumas provas importantes incluem:


  • Conversas por e-mail ou aplicativos;


  • Registros internos da empresa;


  • Testemunhas que presenciaram os fatos;


  • Ausência de advertências anteriores;


  • Demonstração de perseguição ou tratamento desigual.


Com essas informações, um advogado especialista em Direito Trabalhista pode avaliar a viabilidade de reversão e buscar a reparação dos direitos violados.


Situações que NÃO caracterizam Demissão por Justa Causa

Nem todo erro ou conflito no ambiente de trabalho autoriza a aplicação da justa causa. A lei exige gravidade real e comprovada.


Alguns exemplos que não justificam justa causa, isoladamente, são:


  • Atrasos esporádicos;


  • Erros pontuais sem intenção;


  • Baixo rendimento sem orientação prévia;


  • Discussões ocasionais;


  • Questionamentos sobre condições de trabalho.


Quando a empresa aplica justa causa nessas hipóteses, o ato pode ser considerado ilegal e abusivo.


Importância da análise jurídica em casos de Justa Causa

Cada caso deve ser analisado individualmente. Muitas vezes, o trabalhador aceita a demissão por justa causa sem saber que poderia ter direito a todas as verbas rescisórias.


Uma análise técnica permite identificar:


  • Falta de provas;


  • Erro no procedimento da empresa;


  • Desproporcionalidade da punição;


  • Violação de direitos fundamentais do trabalhador.


Então, se você foi demitido por justa causa ou tem dúvidas sobre a legalidade da decisão, não aceite a situação sem orientação profissional. 


Um advogado trabalhista pode analisar o caso, identificar irregularidades e buscar a reversão da penalidade.


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FAQ - Perguntas Frequentes

1. O que é demissão por justa causa?

É a rescisão do contrato de trabalho devido a faltas graves do empregado, previstas na CLT.

2. Quais são os motivos para demissão por justa causa?

Ato de improbidade, insubordinação, abandono de emprego, embriaguez em serviço, violação de segredo da empresa, entre outros.

3. Quais direitos o trabalhador perde na demissão por justa causa?

Perde aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais e saque do FGTS com multa. Mantém apenas saldo de salário e férias vencidas.

4. A demissão por justa causa pode ser contestada?

Sim, se for indevida é possível recorrer à Justiça com provas e testemunhas.

5. A demissão por justa causa precisa de provas?

Sim, é obrigatória a comprovação da falta grave para que seja considerada válida.

6. Pequenos erros podem gerar demissão por justa causa?

Não, apenas faltas graves justificam a justa causa; pequenos erros ou atrasos ocasionais não configuram.

7. O que fazer se achar a demissão injusta?

Reunir provas, procurar um advogado trabalhista e entrar com ação judicial para reverter a justa causa.

8. Empregador pode aplicar justa causa sem advertências?

Sim, em casos graves.

9. A demissão por justa causa afeta futuras contratações?

Pode influenciar referências profissionais, mas não impede legalmente a contratação em outro emprego.




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