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Salário penhorado: Entenda o que fazer nessa situação delicada

  • Foto do escritor: Martins, Jacob & Ponath
    Martins, Jacob & Ponath
  • 16 de abr.
  • 7 min de leitura

Descobrir que o salário foi penhorado pode ser um choque. Afinal, é a partir dele que pagamos contas, compramos alimentos, cuidamos da saúde e garantimos o bem-estar da nossa família. Quando isso acontece, é comum surgirem sentimentos como desespero, insegurança e muitas dúvidas. Mas você sabia que a legislação brasileira protege boa parte do salário do trabalhador?


Nem sempre a penhora de salário é legal. Existem limites e regras específicas que precisam ser seguidas, e em muitos casos é possível recorrer e reverter essa situação. Este artigo vai te explicar tudo o que você precisa saber sobre penhora de salário.


Salário penhorado

O que significa ter o salário penhorado?


A expressão "salário penhorado" significa que parte da sua remuneração mensal foi bloqueada judicialmente por ordem de um juiz. Esse bloqueio é geralmente feito para pagar uma dívida pendente, como pensão alimentícia, empréstimos não quitados, indenizações ou outras obrigações reconhecidas pela Justiça.


Na prática, o empregador ou o banco é notificado a reter parte do valor recebido mensalmente e transferi-lo à conta judicial ou diretamente para o credor. Isso acontece por meio do chamado cumprimento de sentença ou execução judicial.


No entanto, o salário tem natureza alimentar, ou seja, é essencial para a sobrevivência, e por isso não pode ser penhorado em qualquer situação. A Constituição Federal e o Código de Processo Civil estabelecem limites rigorosos para evitar abusos e garantir a dignidade do trabalhador.


Quando o salário pode ser penhorado legalmente?


Uma das dúvidas mais comuns é: em quais casos o salário pode ser penhorado? A regra geral é que valores recebidos a título de salário, aposentadoria, pensão e proventos de natureza alimentar são impenhoráveis. Mas existem exceções previstas em lei.


A principal exceção, e a mais conhecida, é a pensão alimentícia. Quando alguém deixa de pagar pensão, o juiz pode autorizar a penhora de parte do salário para garantir o sustento do filho ou dependente. Nesse caso, até 50% do salário pode ser retido mensalmente, a depender da decisão judicial.


Além da pensão alimentícia, o salário também pode ser penhorado nos seguintes casos:


  • Quando os valores ultrapassam 50 salários mínimos mensais (valores considerados "não essenciais");


  • Quando o devedor autoriza voluntariamente a penhora;


  • Quando se trata de dívidas trabalhistas ou fiscais em situações específicas, e com autorização judicial;


  • Em decisões judiciais que consideram parte do salário como disponível, geralmente acima de determinado limite.


Importante: qualquer penhora fora dessas hipóteses pode ser contestada judicialmente, pois fere direitos constitucionais do trabalhador.


Quais valores não podem ser penhorados?


Você sabia que nem todo valor na sua conta bancária pode ser retido judicialmente? A legislação estabelece a impenhorabilidade de diversas fontes de renda. Isso significa que, mesmo com dívidas em aberto, existem valores que não podem ser bloqueados, como:


  • Salários, aposentadorias e pensões (exceto nas hipóteses legais já citadas);


  • Auxílios assistenciais, como o BPC/LOAS;


  • Seguro-desemprego;


  • Benefícios de prestação continuada;


  • Verbas rescisórias, como FGTS, férias, 13º salário;


  • Proventos de militares e servidores públicos.


Contudo, quando esses valores caem em uma conta bancária comum, é necessário comprovar a origem para que o bloqueio seja revertido. Por isso, guardar os comprovantes de depósito e extratos detalhados é essencial.


É legal penhorar todo o salário do trabalhador?

Não. O bloqueio integral do salário é ilegal na maioria das situações. A Constituição Federal garante que ninguém pode ser privado dos meios mínimos de sobrevivência, e a Justiça deve sempre agir de forma equilibrada, respeitando a dignidade humana.


Mesmo nas exceções legais, como a pensão alimentícia, o juiz deve observar o quanto do valor pode ser retido sem comprometer totalmente o sustento do devedor. O percentual bloqueado geralmente varia entre 10% e 30%, podendo chegar a até 50% em casos extremos e sempre com decisão fundamentada.


Se você teve todo o salário penhorado, isso é um sinal de irregularidade, e é possível recorrer da decisão com ajuda de um advogado especialista.


O que fazer ao descobrir o salário penhorado?

Recebeu o pagamento e percebeu que está com o salário penhorado? A primeira coisa é manter a calma e buscar entender a origem da penhora. Veja os passos a seguir:


  • Verifique junto ao banco se houve alguma ordem judicial;


  • Peça cópia da ordem de penhora e identifique o número do processo;


  • Consulte um advogado especialista em Direito Civil ou Trabalhista para analisar o caso;


  • Caso o bloqueio seja irregular, solicite a impugnação da penhora;


  • Se for dívida legítima, avalie com o advogado a possibilidade de acordo judicial ou parcelamento.


Quanto antes você agir, maiores são as chances de proteger sua renda e resolver a pendência com tranquilidade e segurança jurídica.


É possível reverter a penhora do salário?

Sim, é possível. Se a penhora foi feita fora das hipóteses legais ou se o valor retido compromete sua subsistência, o juiz pode revogar ou reduzir o percentual penhorado.


Isso é feito por meio de petição judicial, onde o advogado apresenta provas de que o valor é de origem alimentar e que a penhora é excessiva ou ilegal. Documentos como:


  • Holerites e comprovantes de salário;


  • Extratos bancários detalhados;


  • Despesas mensais fixas, como aluguel, luz, água, alimentação e medicamentos;


  • Comprovação de dependentes ou outras obrigações.


Em muitos casos, os juízes são sensíveis à situação e autorizam o desbloqueio ou a substituição da penhora por outro bem, como um veículo, imóvel ou até uma proposta de parcelamento da dívida.


Quais os riscos de ignorar a penhora do salário?

Ignorar um processo de salário penhorado pode trazer sérias consequências. Além do prejuízo financeiro, o devedor pode sofrer:


  • Aumento da dívida com juros e multas;


  • Bloqueio de outros bens, como veículos ou imóveis;


  • Inscrição nos cadastros de inadimplentes (SPC, Serasa);


  • Restrição de crédito e dificuldade para financiamentos;


  • Em alguns casos, constrangimento profissional, se o empregador for notificado da penhora.


A melhor estratégia é sempre agir rapidamente, entender a situação e buscar orientação jurídica. Isso evita desgastes maiores e permite uma solução mais equilibrada e justa para ambas as partes.


Como evitar que o salário seja penhorado novamente?

Depois de resolver a situação, é importante adotar medidas para prevenir novas penhoras. Veja algumas orientações úteis:


  • Organize sua vida financeira e renegocie dívidas antes que virem processos judiciais;


  • Utilize contas bancárias específicas para receber apenas o salário ou aposentadoria, facilitando a comprovação da origem dos valores;


  • Mantenha seus dados atualizados junto ao Judiciário, evitando surpresas com intimações não recebidas;


  • Acompanhe processos em que você seja parte, para saber sobre decisões e prazos;


  • Em caso de dívida parcelada judicialmente, cumpra os pagamentos em dia para não reativar a execução.


Mais importante: procure um advogado de confiança para orientações periódicas. O acompanhamento jurídico previne situações como penhoras ilegais e garante sua segurança patrimonial.


A importância de procurar um advogado especialista em salário penhorado

Muitos brasileiros enfrentam esse tipo de bloqueio sem saber que têm direitos assegurados por lei. Ter o salário penhorado não significa perder tudo ou que não há saída. Pelo contrário: com a orientação de um advogado especializado, é possível:


  • Reverter bloqueios indevidos;


  • Reduzir o valor penhorado;


  • Proteger o sustento da família;


  • Apresentar defesa técnica no processo judicial;


  • Buscar acordos menos onerosos com o credor;


  • Recuperar valores bloqueados irregularmente.


Por isso, se você está com o salário penhorado, não enfrente essa situação sozinho. Quanto antes houver a atuação de um advogado, maiores são as chances de sucesso. Nosso escritório tem ampla experiência em direito civil, trabalhista e execuções judiciais, com atendimento humanizado e ágil.


Você pode entrar em contato agora mesmo conosco. Vamos avaliar o seu caso com seriedade e buscar a melhor solução para proteger sua renda e seus direitos.


Conclusão

Ter o salário penhorado é uma experiência angustiante, mas não definitiva. A lei brasileira estabelece limites claros para garantir que o trabalhador continue tendo meios de sobrevivência. Em muitos casos, a penhora pode ser considerada ilegal, excessiva ou abusiva, e cabe ao cidadão buscar justiça e orientação profissional.


Ignorar o problema só tende a piorar a situação. Por isso, procurar um advogado especialista é o melhor caminho para resolver a questão de forma legal, justa e eficaz.


Se você está passando por isso ou conhece alguém nessa situação, não perca tempo. Clique agora no botão do WhatsApp e fale diretamente com nosso time. Avaliaremos o seu caso com atenção e garantiremos o melhor caminho para proteger o que é seu por direito.


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David Jacob, Advogado OAB RS 107.013 Martins, Jacob & Ponath Sociedade de Advogados Rua Gomes Portinho, 17 - Sala 302, Centro, Novo Hamburgo - RS Rua Santa Catarina, 653, Bom Pastor, Igrejinha - RS 51 98200-4157

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