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Saiba se você já pode pedir sua aposentadoria no INSS analisando idade, tempo de contribuição e regras de transição com orientação técnica especializada.

Aprenda como reverter a impugnação infundada na usucapião extrajudicial com base nas decisões do CSM-SP e garanta sua escritura no cartório de imóveis.

O cartório pode exigir projeto de loteamento rural para registrar lote individual? Veja a decisão do TJTO e a solução por usucapião.

A Justiça condenou a Caixa a pagar R$10 mil por recusar a conta em caso de dupla maternidade. Veja seus direitos e saiba como agir.

STJ decide que mudança no regime de bens para maiores de 70 anos não retroage à união estável extinta. Saiba como proteger seu patrimônio.

Saiba tudo sobre partilha de bens, permanência no imóvel, guarda dos filhos e pensão alimentícia no divórcio com orientações.

O auxílio-acidente por transtornos psíquicos garante 50% do benefício ao trabalhador com sequelas emocionais contínuas acumuláveis com o salário.

O INSS negou seu benefício, mas é possível reverter no CRPS com provas certas garantindo pensão por morte vitalícia e pagamentos retroativos.

Decisão do STJ confirma a obrigatoriedade de reeducação do agressor na violência doméstica para conter a reincidência e resguardar a mulher.

A SDI-1 do TST decidiu que a reconvenção do empregador é cabível quando oriunda do mesmo contrato de trabalho, garantindo segurança jurídica.

Aprenda como fazer o inventário extrajudicial em cartório de forma ágil e sem burocracia garantindo a partilha rápida dos bens da sua família.

Evite erros fatais ao doar patrimônio antes do aumento do ITCMD garantindo a reserva de usufruto e a manutenção do controle dos seus bens familiares.

A recusa da gestante em voltar ao trabalho não impede o recebimento da indenização substitutiva garantida pela Justiça do Trabalho.

O TRT-3 manteve a demissão por justa causa de empregado que enviou dados sigilosos para e-mails externos. Saiba como proteger seus direitos.

Decisão do TJ-MG proíbe que homicida amplie usufruto sobre imóvel da vítima e garante proteção firme ao patrimônio do nu-proprietário.

STJ decide que imóvel entregue para quitar pensão alimentícia é dação em pagamento e não exige colação no inventário sucessório futuro.

Assédio moral por apelidos no trabalho gera indenização e rescisão indireta. Saiba como provar e garanta seus direitos com especialistas.

A 5ª Vara de Família fixou a guarda compartilhada de criança no exterior com convivência virtual diária do pai e suporte da Convenção de Haia.

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Saiba o que fazer se tiver o BPC/LOAS negado pelo INSS e descubra como a Justiça garante o direito ao benefício e o pagamento dos retroativos.