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PIX Pensão: o Pagamento Automático da Pensão Alimentícia Já Está Valendo?
PIX Pensão pode automatizar alimentos, mas não muda o valor nem substitui revisão e execução judicial.

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Devedor Sem Bens no CPF? Entenda Como a Investigação Patrimonial Pode Ajudar na Recuperação da Dívida
Devedor sem bens no CPF? A investigação patrimonial pode localizar empresas, cotas, lucros e dividendos para recuperar créditos.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
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Acidente em Condomínio: Quando o Condomínio Pode Ser Obrigado a Indenizar?
Acidente em condomínio pode gerar indenização quando há falha de manutenção, segurança ou gestão das áreas comuns.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
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Indenização por Acidente em Imóvel Alugado: Quando o Proprietário Pode Ser Responsabilizado?
Acidente em imóvel alugado pode gerar indenização quando há falha de conservação ou segurança do proprietário.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
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O pai pode ser punido por tentar alterar o sobrenome e apagar o pai socioafetivo do registro do filho maior de idade?
Entenda a decisão que condenou pai por litigância de má-fé ao tentar apagar pai socioafetivo e mudar sobrenome de filho maior de idade sem autorização.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
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É possível vender um imóvel de inventário antes do fim do processo judicial ou extrajudicial?
Quer vender ou regularizar um imóvel de inventário sem perder dinheiro com impostos abusivos? Descubra o caminho legal para liberar a venda rapidamente.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
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Negativação indevida: como garantir sua indenização e proteger seu nome no mercado
Entenda seus direitos na negativação indevida e descubra como buscar indenização de forma rápida e segura.

Martins, Jacob & Ponath
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Divórcio litigioso: como proteger seus bens e evitar prejuízos financeiros
Entenda o divórcio litigioso, seus riscos e como proteger seus bens com estratégia e segurança jurídica.

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Impenhorabilidade do bem de família alugado: entenda como proteger seu único imóvel mesmo locado (Súmula 486 do STJ)
Entenda quando o imóvel alugado é impenhorável, quais requisitos legais se aplicam e como proteger seu patrimônio familiar.

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Abandono afetivo: quando a ausência dos pais gera indenização e quais são seus direitos
Entenda o abandono afetivo, seus efeitos legais e quando é possível buscar indenização por ausência parental.

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Ação de Prescrição de Dívidas: prazos, efeitos e como funciona na prática
Entenda quando a dívida prescreve, como funcionam os prazos e o que muda na cobrança com o passar do tempo.

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Indenização por Acidente de Trânsito: Como Recuperar Seus Prejuízos Mesmo Após o Tempo Passar
Saiba como funciona a indenização por acidente de trânsito e entenda quando ainda é possível recuperar seus prejuízos.

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Suspensão da CNH e bloqueio de cartões por dívida de pensão alimentícia: o que a decisão do TJ-SC revela sobre os seus direitos
Entenda como a Justiça age no não pagamento de pensão alimentícia e quais medidas podem ser aplicadas ao devedor.

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Construí no terreno do sogro: tenho direito à usucapião ou indenização? Entenda como funciona na prática
Entenda quando há usucapião ou indenização ao construir em terreno de terceiros e descubra como garantir seus direitos com segurança.

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Abandono afetivo e a possibilidade de retirada do sobrenome paterno: entenda seus direitos e como agir
Entenda como o abandono afetivo pode permitir a retirada do sobrenome paterno e quais caminhos legais podem ser seguidos.

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Recebi um Pix por engano: preciso devolver? Entenda o que a lei determina e evite problemas jurídicos
Recebeu um PIX por engano e não sabe o que fazer? Entenda seus deveres legais e evite problemas com uma conduta segura.

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Prisão por pensão alimentícia: quando pode ser suspensa e o que diz a decisão do STJ
Entenda quando a prisão por pensão pode ser suspensa, seus limites legais e como agir com segurança jurídica.

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Penhor legal na locação: STJ autoriza apreensão de bens mesmo com fiador e muda o cenário dos contratos de aluguel
Entenda como o penhor legal na locação funciona, quando o locador pode agir e quais cuidados garantem segurança jurídica.

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Exame de DNA negativo não garante exclusão da paternidade: entenda quando o vínculo socioafetivo prevalece
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Conta bloqueada pela justiça: como desbloquear, entender seus direitos e recuperar seu dinheiro rapidamente
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