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Locatário inadimplente pode exercer o direito de retenção do imóvel em razão de benfeitorias realizadas?
O STJ definiu que o inquilino devedor não tem direito de reter o imóvel por benfeitorias, garantindo maior segurança aos proprietários em despejos.

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Indenização por Acidente em Imóvel Alugado: Quando o Proprietário Pode Ser Responsabilizado?
Acidente em imóvel alugado pode gerar indenização quando há falha de conservação ou segurança do proprietário.

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Ocupação de imóvel por terceiros não impede reintegração de posse: entenda seus direitos e como agir
Entenda seus direitos na reintegração de posse, mesmo com terceiros no imóvel, e saiba como agir com segurança e estratégia.

Martins, Jacob & Ponath
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Impenhorabilidade do bem de família alugado: entenda como proteger seu único imóvel mesmo locado (Súmula 486 do STJ)
Entenda quando o imóvel alugado é impenhorável, quais requisitos legais se aplicam e como proteger seu patrimônio familiar.

Martins, Jacob & Ponath
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Fiador: o que fazer quando você é cobrado por uma dívida que não é sua?
Ser fiador é assumir uma responsabilidade maior do que parece Quando falamos em ser fiador para alguém, normalmente pensamos em ajudar algum amigo ou familiar que precisou — mas dificilmente refletimos sobre a responsabilidade que isso envolve. A maioria das pessoas assina sem entender a dimensão jurídica dessa escolha. Quando a cobrança aparece, o choque vem: “como posso estar sendo cobrado por algo que nem é meu?” Ligue agora clicando aqui! Quando o fiador pode ser co

Martins, Jacob & Ponath
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