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A 2ª Turma do TRF1 reconheceu o direito à pensão por morte retroativa à data do óbito para companheira?
Veja como a companheira em união estável garantiu na Justiça a pensão por morte com valores retroativos desde o óbito e saiba como reverter a recusa do INSS.
Dra. Nilza Martins OAB/RS 110.562
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O INSS negou a pensão, mas o CRPS concedeu vitalícia com dois documentos?
O INSS negou seu benefício, mas é possível reverter no CRPS com provas certas garantindo pensão por morte vitalícia e pagamentos retroativos.
Dra. Nilza Martins OAB/RS 110.562
9 min de leitura
O encarceramento do devedor permite a redução urgente da pensão alimentícia para evitar novas dívidas e prisões?
Entenda como o encarceramento permite a redução da pensão alimentícia via liminar e previna novas prisões com a revisão de prestação de alimentos.
Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
16 min de leitura
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