top of page
Notícias recentes
É possível o reconhecimento da multiparentalidade para incluir tios no registro civil de criança indígena sem retirar a mãe biológica?
A multiparentalidade indígena garante o reconhecimento socioafetivo no registro civil de criança sem excluir a mãe biológica.
Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
7 min de leitura
bottom of page