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A condenação por violência doméstica exige a participação obrigatória do agressor em grupos de reeducação?
Decisão do STJ confirma a obrigatoriedade de reeducação do agressor na violência doméstica para conter a reincidência e resguardar a mulher.
Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
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A ameaça de tirar a guarda dos filhos da mãe pode ser reconhecida como crime de violência psicológica e violência vicária pela Justiça?
Ameaçar tirar a guarda da mãe configura violência psicológica e vicária, gerando penalidades criminais e medidas protetivas de urgência.
Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
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Nova Lei da Maria da Penha: tornozeleira eletrônica para agressores, violência vicária e novas medidas de proteção à mulher
Entenda como a nova Lei Maria da Penha amplia a proteção à mulher com tornozeleira eletrônica, violência vicária e medidas mais eficazes.
Martins, Jacob & Ponath
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