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Quem exerceu guarda judicial sem ser pai biológico precisa pagar pensão alimentícia após a separação?
Guardiães judiciais devem manter a pensão alimentícia do menor mesmo sem vínculo biológico, segundo regra do ECA para garantia de sustento.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
7 min de leitura


A Caixa Econômica Federal pode exigir a presença da outra mãe para abrir conta do filho se ambas constarem na certidão de nascimento?
A Justiça condenou a Caixa a pagar R$10 mil por recusar a conta em caso de dupla maternidade. Veja seus direitos e saiba como agir.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
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O padrasto pode registrar o enteado como filho e incluir o sobrenome sem apagar o pai biológico?
Reconheça a paternidade socioafetiva do padrasto sem excluir o pai biológico na certidão através da multiparentalidade familiar com amparo legal.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
6 min de leitura
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