top of page
Notícias recentes
O STF vai equiparar o prazo da licença-maternidade para mães biológicas e adotantes?
O STF avança para equiparar o prazo da licença-maternidade entre mães biológicas e adotantes, garantindo proteção trabalhista e direitos iguais a todas as famílias.
Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
8 min de leitura
Como pedir a guarda do filho na Justiça: guia completo sobre guarda de filhos, direitos dos pais e o que a lei brasileira determina
Saiba como funciona a guarda de filhos na Justiça, tipos de guarda, fatores analisados pelo juiz e proteção dos direitos do menor.
Martins, Jacob & Ponath
8 min de leitura
bottom of page