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Reconheça a paternidade socioafetiva do padrasto sem excluir o pai biológico na certidão através da multiparentalidade familiar com amparo legal.

Aprenda como anular a doação de imóvel por erro de paternidade após DNA negativo e recupere seu patrimônio com suporte jurídico especializado.

O STJ anulou processo de partilha de bens por violação do direito de defesa e alertou que desequilíbrio emocional isolado não anula acordos.

Saiba como agir judicialmente quando o sobrenome paterno é omitido nos materiais do filho e entenda os direitos na alienação parental.

A multiparentalidade indígena garante o reconhecimento socioafetivo no registro civil de criança sem excluir a mãe biológica.

Descubra como a filiação biológica e socioafetiva podem coexistir no registro civil garantindo multiparentalidade, herança e direitos familiares plenos.

Falsa paternidade pode gerar indenização quando há omissão, dano e violação da boa-fé. Entenda seus direitos.

Entenda a decisão que condenou pai por litigância de má-fé ao tentar apagar pai socioafetivo e mudar sobrenome de filho maior de idade sem autorização.

DNA negativo nem sempre anula a paternidade quando existe vínculo socioafetivo, afeto e história familiar consolidada.

Entenda quando é possível retirar o sobrenome paterno e como agir com segurança para garantir seus direitos na Justiça.

DNA negativo não basta, pois a paternidade socioafetiva pode impedir a exclusão do nome no registro civil.

Entenda quando a omissão de paternidade gera indenização, quais direitos existem e como agir com segurança jurídica.

Entenda como o abandono afetivo pode permitir a retirada do sobrenome paterno e quais caminhos legais podem ser seguidos.

Exame de DNA negativo não basta, pois o vínculo socioafetivo pode manter a paternidade e garantir direitos envolvidos.

Multiparentalidade e registro com dois pais: Entenda direitos, vínculo socioafetivo e decisões da Justiça no Direito de Família.