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A rejeição de um pedido de manutenção de posse, por si só, não gera uma ordem automática de entrega do bem e exige pedido contraposto para a retomada.

Descubra por que a posse precária em contratos inadimplidos impede a usucapião e entenda as decisões judiciais para proteger seu imóvel.

O STJ garantiu a posse conjunta de pet após a união estável com divisão de despesas e convivência alternada para preservação do afeto.

A 3ª Turma do TJ-DFT confirmou a reintegração de posse de imóvel com contrato rescindido, pois a posse precária afasta a usucapião.

Morar anos em um imóvel não garante a propriedade por usucapião sem posse mansa e animus domini; entenda os requisitos e regularize seu bem.

Entenda seus direitos na reintegração de posse, mesmo com terceiros no imóvel, e saiba como agir com segurança e estratégia.