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Saiba como a Súmula 443 do TST anula a demissão com doença de Parkinson, garante o plano de saúde e indenização com a Martins, Jacob & Ponath.

Ex-cônjuge que se afasta do imóvel sem partilha corre risco de perder o bem por usucapião familiar no TJ-PR, sendo vital notificar para resguardar meação.

Entenda a diferença entre escritura com registro e sem registro para proteger seu imóvel contra penhoras com a orientação de especialista legal.

Saiba por que a Justiça anulou a venda de imóvel de herança feita sem alvará judicial e entenda os riscos de negociar sem todos os herdeiros.

Descubra como dois idosos na mesma casa podem receber o BPC/LOAS sem que a aposentadoria de um salário mínimo seja somada à renda familiar.

Entenda os direitos da gestante com gravidez de risco na rescisão indireta com análise do processo 0011468-75.2025.5.03.0098 e orientação jurídica.

A transferência da integralidade de um imóvel pertencente a um espólio exige concordância de todos os herdeiros e alvará judicial sob pena de nulidade.

Trabalhar no transporte de pacientes doentes reduz o tempo para aposentadoria especial e o uso de EPI não anula este direito no INSS.

Acompanhe a decisão do STF sobre o teto de juros do empréstimo consignado no INSS e saiba como defender seu benefício contra abusos.

Saiba como agir judicialmente quando o sobrenome paterno é omitido nos materiais do filho e entenda os direitos na alienação parental.

Confira a matrícula do imóvel antes de comprar para evitar penhoras, hipotecas e perdas financeiras em negócios imobiliários.

A instituição financeira deve responder por falha na prestação do serviço ao ignorar bloqueios preventivos em fraudes e golpes.

Perdeu o emprego e precisa saber se a pensão alimentícia acaba? Veja o que diz a lei, evite a prisão civil e reajuste o valor juridicamente.

Entenda como o Tema 384 da TNU garante a DER e os retroativos do INSS na complementação de contribuição de MEI e facultativo.

Entenda a decisão da Justiça que negou indenização à gestante que pediu demissão e conseguiu novo emprego garantindo sua estabilidade.

Conheça todos os tipos de usucapião e entenda como regularizar seu imóvel urbano ou rural em cartório com especialista do direito imobiliário.

A Justiça de Santa Catarina condenou a trabalhadora por atestado médico falso sem perícia, confirmando demissão por justa causa e pena criminal.

Saiba como a Justiça condena hospital por indução de parto sem consentimento e ruptura uterina, garantindo reparações financeiras à família.

Entenda como o TRF-3 garantiu o BPC/LOAS para quem tem fibromialgia e veja como comprovar seus direitos na Justiça Federal.

Saiba como a análise preventiva da documentação e certidões evitar pendências judiciais e penhoras na compra do seu imóvel com segurança.