top of page
Notícias recentes
Anulação de acordo de partilha de bens por desequilíbrio emocional no divórcio: qual o posicionamento do STJ?
O STJ anulou processo de partilha de bens por violação do direito de defesa e alertou que desequilíbrio emocional isolado não anula acordos.
Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
7 min de leitura
bottom of page