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Como processar a Crefisa por juros abusivos: Saiba seus direitos e proteja seu bolso

  • Foto do escritor: Martins, Jacob & Ponath
    Martins, Jacob & Ponath
  • 19 de mai.
  • 5 min de leitura

Você já se sentiu enganado ao contratar um empréstimo e perceber, só depois, que os juros cobrados eram abusivos? Infelizmente, essa é uma realidade comum para muitos brasileiros que contratam crédito com instituições financeiras. Uma das empresas frequentemente citadas em reclamações desse tipo é a Crefisa, conhecida por oferecer empréstimos rápidos e fáceis, mas muitas vezes com condições financeiras desfavoráveis ao consumidor. Se você está se perguntando como processar a Crefisa por juros abusivos, este artigo foi feito para você. 


Como processar a Crefisa por juros abusivos

Entendendo o que são juros abusivos


Para saber como processar a Crefisa por juros abusivos, é essencial compreender primeiro o que caracteriza um juro abusivo. 


No Brasil, não existe um teto de juros fixo estipulado para instituições financeiras privadas, mas o que define a abusividade é o excesso injustificável em relação à taxa média praticada pelo mercado, divulgada periodicamente pelo Banco Central.


Ou seja, se os juros cobrados pela Crefisa estão muito acima da média de outras instituições financeiras e sem justificativa plausível, isso pode configurar abusividade. 


Além disso, a falta de clareza no contrato, a inclusão de taxas ocultas e a imposição de produtos ou serviços adicionais também são indícios de que o consumidor está sendo lesado.


Como processar a Crefisa por juros abusivos de forma segura


A dúvida mais comum de quem se sente prejudicado é: como processar a Crefisa por juros abusivos de forma legal e eficaz? O primeiro passo é reunir todos os documentos que comprovem o vínculo contratual com a instituição, como:


  • Contrato assinado;


  • Simulações de crédito feitas antes da contratação;


  • Boletos de pagamento ou extratos bancários;


  • Comprovantes de transferências;


  • Prints ou gravações de conversas (se houver).


Com esses documentos, um advogado poderá analisar o contrato, verificar se há indícios de abusividade e propor uma ação judicial adequada. 


O objetivo é pedir a revisão do contrato, com recálculo das parcelas, e eventualmente a devolução de valores pagos indevidamente.


Motivos que permitem processar a Crefisa por juros abusivos


Existem várias situações que podem justificar o pedido judicial contra a Crefisa. Os principais motivos para processar a Crefisa por juros abusivos incluem:


  • Cobrança de juros nominais ou efetivos excessivos, em comparação com a média de mercado;


  • Inclusão de taxas administrativas escondidas no contrato;


  • Ausência de informação clara e objetiva sobre o custo efetivo total (CET);


  • Vínculo obrigatório com seguros, cartões de crédito ou serviços não solicitados (venda casada);


  • Cláusulas que impossibilitam a liquidação antecipada do empréstimo com desconto;


Todos esses pontos podem ser levados ao Judiciário, com base no Código de Defesa do Consumidor, que protege o consumidor contra práticas abusivas.


É possível receber indenização ao processar a Crefisa?

Sim. Ao processar a Crefisa por juros abusivos, o consumidor pode solicitar indenização por danos materiais e morais. Entenda a diferença:


  • Danos materiais: dizem respeito à perda econômica direta. Se você pagou a mais do que deveria, pode requerer a devolução dos valores cobrados indevidamente, com correção monetária e, em alguns casos, em dobro.


  • Danos morais: são os prejuízos não materiais, como estresse, ansiedade, humilhação ou problemas emocionais gerados pela cobrança abusiva, negativamento indevido ou ameaças de cobrança.


Um bom advogado irá avaliar a situação concreta para pleitear ambos os tipos de indenização, caso sejam cabíveis.


Perguntas frequentes sobre o processo contra a Crefisa

1. É possível cancelar o contrato com a Crefisa?


Sim, é possível pedir judicialmente a revisão ou rescisão do contrato, quando houver práticas abusivas identificadas. O juiz pode determinar que o contrato seja modificado ou anulado.


2. Preciso de um advogado para processar a Crefisa?


Sim. Processos contra instituições financeiras, especialmente por juros abusivos, são complexos. A assistência de um advogado é fundamental para garantir que todos os seus direitos sejam respeitados e para não correr riscos desnecessários.


4. Assinei o contrato, mesmo assim posso processar?


Sim. O simples fato de ter assinado o contrato não impede o consumidor de alegar a existência de cláusulas abusivas ou violação do seu direito à informação.


Quais são os tipos de indenização possíveis contra a Crefisa?

Além dos danos materiais e morais, também é possível pleitear:


  • Suspensão imediata das cobranças abusivas;


  • Reformulação das parcelas do contrato;


  • Exclusão do nome dos cadastros de inadimplentes, caso a dívida tenha origem em juros indevidos.


A quantia a ser recebida irá depender de cada situação concreta e do entendimento do juiz sobre os danos sofridos.


Vale a pena processar a Crefisa por juros abusivos?

Sim, especialmente quando você tem provas concretas de que foi lesado. A ação judicial é uma forma legítima de buscar justiça e reaver valores indevidamente pagos. Além disso, é uma maneira de pressionar as instituições financeiras a adotarem práticas mais transparentes e justas.


Porém, é importante ter em mente que não se trata de um processo simples. Exige conhecimento jurídico e técnico. Por isso, não vale a pena tentar resolver sozinho ou confiar em soluções milagrosas da internet. O melhor caminho é buscar um advogado capacitado.


Conclusão: Não aceite abusos, lute pelos seus direitos

Se você identificou que está pagando juros abusivos para a Crefisa, saiba que você não está sozinho. A legislação brasileira está do lado do consumidor, mas para que os seus direitos sejam respeitados, é preciso agir.


Não aceite cobranças injustas. Não adie sua decisão. Fale com um advogado especializado, revise seu contrato e veja se você tem direito à indenização. Muitas vezes, você pode estar pagando o dobro do que realmente deve.


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David Jacob, Advogado OAB RS 107.013 Martins, Jacob & Ponath Sociedade de Advogados Rua Gomes Portinho, 17 - Sala 302, Centro, Novo Hamburgo - RS Rua Santa Catarina, 653, Bom Pastor, Igrejinha - RS 51 98200-4157

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