Como Calcular o Valor da minha Rescisão?
Calcular o valor da rescisão de contrato de trabalho pode parecer uma tarefa complicada, mas é essencial para garantir que tanto empregadores quanto empregados cumpram suas obrigações legais de forma justa.
Este artigo detalhará passo a passo como calcular a rescisão, destacando os principais componentes e valores envolvidos. Compreender esses elementos pode evitar conflitos e assegurar que todos os direitos trabalhistas sejam respeitados.
O que é a Rescisão de Contrato?
A rescisão de contrato é o ato de encerrar formalmente a relação de trabalho entre empregador e empregado, e pode ocorrer por diversos motivos.
Entre esses motivos está:
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Pedido de demissão, que acontece quando o empregado decide voluntariamente deixar o emprego.
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Demissão sem justa causa, quando o empregador opta por encerrar o contrato sem que o empregado tenha cometido uma falta grave.D
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emissão por justa causa, que se dá quando o empregado comete uma falta grave que justifica o término imediato do contrato.
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Fim de um contrato por prazo determinado, quando o período previamente estipulado chega ao fim.
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A aposentadoria do empregado, que naturalmente extingue o contrato de trabalho.
O Que São Verbas Rescisórias?
As verbas rescisórias são os valores que um empregado tem direito a receber ao ser desligado de uma empresa, seja por iniciativa própria (pedido de demissão) ou por parte do empregador (demissão sem ou com justa causa).
Esses valores são garantidos pela legislação trabalhista brasileira e visam assegurar que o trabalhador receba a devida compensação pelo término do vínculo empregatício.
As principais verbas rescisórias incluem:
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Saldo de Salário: Corresponde aos dias trabalhados no mês da rescisão que ainda não foram pagos.
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Férias Vencidas e Proporcionais: Incluem o pagamento das férias não usufruídas pelo trabalhador, além do adicional de 1/3 constitucional.
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13º Salário Proporcional: Pagamento referente aos meses trabalhados no ano da rescisão, proporcional ao tempo de serviço.
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Aviso Prévio: Caso o aviso prévio não seja trabalhado, o empregado tem direito a receber o valor correspondente aos dias do aviso prévio (30 dias mais três dias por ano trabalhado, até o máximo de 90 dias).
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Multa de 40% do FGTS: Nos casos de demissão sem justa causa, o empregador deve pagar uma multa correspondente a 40% do saldo do FGTS depositado durante o período de trabalho.
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Saque do FGTS: O trabalhador demitido sem justa causa pode sacar o saldo do FGTS.
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Seguro-Desemprego: Nos casos de demissão sem justa causa, o trabalhador pode ter direito ao benefício do seguro-desemprego, conforme os requisitos estabelecidos pela legislação.
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Outras Verbas: Dependendo do contrato de trabalho e das convenções coletivas aplicáveis, podem existir outras verbas, como comissões, prêmios, horas extras não pagas, entre outras.
Componentes do Cálculo da Rescisão
Saldo de Salário
O saldo de salário é a quantia referente aos dias trabalhados no mês da rescisão. Para calcular, deve-se dividir o salário mensal por 30 (número de dias do mês) e multiplicar pelos dias efetivamente trabalhados.
Por exemplo, se o salário é R$ 3.000,00 e o empregado trabalhou 15 dias no mês da rescisão, o cálculo será:
3000/30 X 15 = 1500 Sendo, Salário/30 X dias trabalhados
Logo, referente ao salário, o empregado deve ganhar R$1500,00.
Férias Proporcionais e Vencidas
As férias proporcionais são calculadas com base no período aquisitivo incompleto. Para cada mês trabalhado, o empregado tem direito a 1/12 de férias. Se um empregado trabalhou por 8 meses, e seu salário mensal é de R$ 3.000,00, o cálculo das férias proporcionais será:
3000/12 X 8 = 2000 Sendo, Salário/12 X meses trabalhados
Além das férias proporcionais, se o empregado tiver férias vencidas (um ano completo de trabalho sem ter gozado férias), ele também tem direito a receber o valor correspondente a essas férias, acrescido de 1/3 do valor.
3000 + (1/3 X 3000) = 4000 Sendo, Salário + (1/3 x salário)
Décimo Terceiro Salário Proporcional
O décimo terceiro salário proporcional é calculado com base nos meses trabalhados no ano da rescisão. Para cada mês trabalhado, o empregado tem direito a 1/12 do décimo terceiro salário. Se a rescisão ocorre em agosto, por exemplo, o cálculo seria:
3000/12 X 8 = 2000
Sendo, (salário mensal/12) X número de meses trabalhados no ano
Aviso Prévio
O aviso prévio é um período de 30 dias que deve ser concedido pelo empregador ao empregado em caso de demissão sem justa causa, ou pelo empregado ao empregador em caso de pedido de demissão.
Se o aviso prévio for trabalhado, o empregado continua trabalhando normalmente durante esses 30 dias e recebe seu salário normalmente. Se for indenizado, o empregado recebe o valor correspondente a 30 dias de salário sem precisar trabalhar.
Multa de 40% do FGTS
Em casos de demissão sem justa causa, o empregador deve pagar uma multa de 40% sobre o saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) depositado durante o período trabalhado. Para calcular essa multa, deve-se somar todos os depósitos feitos no FGTS e calcular 40% desse valor.
Outros Componentes da Rescisão
Dependendo das circunstâncias, outros valores podem ser incluídos na rescisão, como horas extras, comissões, adicionais noturnos, entre outros. Todos esses componentes devem ser considerados para garantir que o cálculo seja preciso e que todos os direitos do empregado sejam respeitados.
Perguntas Comuns sobre o Cálculo da Rescisão
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Quais são os direitos na demissão sem justa causa?
Na demissão sem justa causa, o empregado tem direito ao saldo de salário, férias proporcionais e vencidas com adicional de 1/3, décimo terceiro salário proporcional, aviso prévio (trabalhado ou indenizado), multa de 40% do FGTS, saque do FGTS e seguro desemprego.
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E na demissão por justa causa?
Na demissão por justa causa, o empregado perde o direito ao aviso prévio, multa de 40% do FGTS, saque do FGTS e ao décimo terceiro proporcional. Tem direito apenas ao saldo de salário e férias vencidas, se houver.
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Como é feito o pagamento da rescisão?
O pagamento das verbas rescisórias deve ser feito até 10 dias após a data da rescisão do contrato. Caso contrário, o empregador pode ser penalizado com multas.
Exemplos Práticos de Cálculo
Exemplo 1: Demissão Sem Justa Causa
Imagine um empregado que recebe um salário de R$ 3.000,00, foi demitido no dia 20 do mês, com um ano e meio de trabalho na empresa. O cálculo seria:
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Saldo de salário: R$ 3.000 / 30 X 20 = R$ 2.000,00
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Aviso prévio indenizado: R$ 3.000,00
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Férias vencidas: R$ 3.000 / 12 X 12 + 1/3 = R$ 4.000,00
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Férias proporcionais: R$ 3.000 / 12 X 6 + 1/3 = R$ 2.000,00
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13º salário proporcional: R$ 3.000 / 12 X 6 = R$ 1.500,00
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FGTS e multa: Supondo um saldo de R$ 2.400,00 no FGTS, a multa seria R$ 2.400 X 0,4 = R$ 960,00
Exemplo 2: Pedido de Demissão
Agora, imagine um empregado que recebe R$ 2.500,00 e pediu demissão no dia 20, após trabalhar 8 meses na empresa. O cálculo seria:
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Saldo de salário: R$ 2.500 / 30 X 20 = R$ 1666,66
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Férias vencidas: Não aplicável (nenhum período completo)
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Férias proporcionais: R$ 2.500 / 12 X 8 + 1/3 = R$ 2.222,22
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13º salário proporcional: R$ 2.500 / 12 X 8 = R$ 1.666,67
Conclusão
Saber quanto você vai receber de rescisão é fundamental para garantir que todos os seus direitos trabalhistas sejam respeitados. Ao entender os componentes do cálculo e utilizar ferramentas adequadas, você pode assegurar que está recebendo o valor correto. Se ainda tiver dúvidas ou precisar de assistência, entre em contato com nosso site pelo WhatsApp e teremos prazer em ajudar.
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