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A empresa deve responder por acidentes e abusos cometidos por supervisores no ambiente de trabalho?
Entenda a condenação por choques elétricos no telemarketing e os direitos do trabalhador com a análise técnica do escritório Martins, Jacob & Ponath.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
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A proteção veicular pode negar cobertura só porque o acidente foi comunicado com atraso?
O STJ definiu que a proteção veicular pode negar cobertura só porque o acidente foi comunicado com atraso apenas se demonstrar prejuízo efetivo à entidade.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
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O TJ/RS afastou a obrigação de o banco de origem realizar a portabilidade de benefícios do INSS?
O TJ/RS definiu regras sobre portabilidade de benefício. Entenda a decisão com o Dr. David Jacob e saiba como proteger sua aposentadoria contra fraudes.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
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Plano de saúde é obrigado a cobrir cesárea de emergência antes do fim da carência de 300 dias?
O plano de saúde deve cobrir cesárea de emergência mesmo na carência. Veja como obter reembolso integral e liminar na Justiça com especialistas.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
9 min de leitura


A Caixa Econômica Federal pode exigir a presença da outra mãe para abrir conta do filho se ambas constarem na certidão de nascimento?
A Justiça condenou a Caixa a pagar R$10 mil por recusar a conta em caso de dupla maternidade. Veja seus direitos e saiba como agir.

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É possível realizar o cancelamento da compra de veículo com defeito oculto ou laudo reprovado?
Saiba como exigir o cancelamento da compra de veículo com defeito oculto, anular o financiamento e recuperar seu dinheiro de forma rápida e segura.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
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Quantos dias a empresa tem para tirar seu nome do SPC?
Descubra quantos dias a empresa tem para tirar seu nome do SPC após o pagamento da dívida e saiba como agir judicialmente contra o atraso ilegal.

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Nome negativado indevidamente dá direito a indenização?
Teve o nome negativado indevidamente dá direito a indenização? Saiba como limpar seu nome em quarenta e oito horas e receber uma indenização por danos morais na justiça.

Martins, Jacob & Ponath
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Golpe do falso advogado: cuidado antes de fazer qualquer PIX
Recebeu mensagem de falso advogado pedindo PIX? Entenda os riscos e saiba como agir com segurança.

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Superendividamento: existe proteção legal para quem não consegue pagar as dívidas?
Entenda como a Lei do Superendividamento protege o consumidor e permite renegociar dívidas sem comprometer sua dignidade.

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Negativação indevida: como garantir sua indenização e proteger seu nome no mercado
Entenda seus direitos na negativação indevida e descubra como buscar indenização de forma rápida e segura.

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Negativação indevida: TJ-MG aumenta indenização e reforça direitos do consumidor
Saiba como agir em casos de negativação indevida, entender seus direitos e buscar indenização de forma segura e estratégica.

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Golpe bancário: decisão contra a Caixa reforça o direito ao ressarcimento e a responsabilidade dos bancos
Entenda quando o banco deve ressarcir o golpe bancário e como agir para recuperar seu dinheiro com segurança jurídica.

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Banco responde por golpe ao não bloquear operações atípicas: entenda seus direitos e como recuperar seu dinheiro
Entenda quando o banco responde por golpe, como recuperar valores e quais direitos o consumidor possui nesses casos.

Martins, Jacob & Ponath
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Como Recuperar Dinheiro de Golpe do Pix ou Fraude na Conta Bancária
Saiba como agir após golpe do Pix ou fraude bancária e entenda os caminhos legais para tentar recuperar valores e proteger seus direitos.

Martins, Jacob & Ponath
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Quando o problema do consumidor deixa de ser contratual e passa a ser crime?
Entenda quando um problema de consumo deixa de ser apenas contratual e pode indicar fraude, prática abusiva ou até crime.

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Empréstimo online não contratado: TJ-MT condena banco e reforça direitos do consumidor
Entenda quando ocorre empréstimo online não contratado, quais são os direitos do consumidor e como agir para cancelar a dívida.

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Empréstimo Falso no Banco: Justiça Decide que Consumidor Não Precisa Provar que Não Contratou
Saiba como agir diante de empréstimo falso, entendendo seus direitos e como suspender cobranças indevidas com segurança.

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Furto em estacionamento e responsabilidade do estabelecimento: entenda seus direitos sobre objetos deixados dentro do veículo
Furto em estacionamento gera indenização quando há falha na segurança, mesmo com aviso de não responsabilidade.

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FAQ
Confira o FAQ com as respostas para as dúvidas mais frequentes sobre diversas áreas do direito!

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