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Gestante que pede demissão e assume outro emprego tem direito à indenização por estabilidade?
TRT-3 valida pedido de demissão de grávida em novo emprego com licença-maternidade e afasta indenização por estabilidade via distinguishing.
Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
8 min de leitura
É possível reverter a justa causa de empregado de empresa de energia e garantir as verbas rescisórias na Justiça do Trabalho?
O TRT-1 afastou a justa causa de empregado de empresa de energia, mas negou reintegração com base no Tema 1.022 do STF e liberou a rescisão.
Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
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