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O Fisco Pode Cobrar Dívida de Parente Falecido Diretamente dos Herdeiros sem Citar o Devedor Antes da Morte?

STJ decide o Tema 1393: execução fiscal contra espólio exige citação prévia do devedor em vida para permitir o redirecionamento aos herdeiros.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507

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Créditos tributários podem revelar impostos pagos indevidamente e permitir recuperar valores, fortalecendo o caixa da empresa.

Martins, Jacob & Ponath

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