Notícias recentes

Como Ficar com o Pet Após o Término do Relacionamento Segundo o STJ?

A 4ª Turma do STJ garante convivência alternada e divisão de despesas de pets na separação com base na copropriedade e Lei 15.392/26.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013

12 min de leitura

Entenda o que são maus-tratos contra animais, como denunciar e quais são as penalidades previstas na lei brasileira.

Martins, Jacob & Ponath

6 min de leitura