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Você pode colocar um valor simbólico de R$1.000 na transferência de um imóvel para fugir da escritura pública?
Saiba por que colocar R$1.000 em contrato não dispensa a escritura pública de imóveis acima de 30 salários mínimos segundo a Justiça.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
9 min de leitura


A 5ª Turma do TRT reconheceu que a falta de adaptações e barreiras ao desenvolvimento profissional violam a dignidade da trabalhadora?
A falta de adaptações e o isolamento no trabalho violam a dignidade da trabalhadora, gerando direito à indenização por assédio moral organizacional.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
7 min de leitura


Empresa pode obrigar cobrador motociclista a trabalhar de roupa social sem proteção e usar moto própria sem pagar?
Empresa obrigou cobrador motociclista a usar roupa social sem proteção ou moto própria sem pagar? Veja a decisão do TST e garanta seus direitos.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
9 min de leitura


Você sabe como uma “fazenda fantasma” consegue virar garantia de um empréstimo milionário?
Descubra como as fraudes criam fazendas fantasmas para garantir empréstimos milionários e veja como blindar suas terras contra golpes rurais.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
11 min de leitura


Demissão após afastamento pelo INSS é legal ou gera direito à estabilidade e indenização?
Voltou do INSS e foi demitido? Descubra quando a dispensa é ilegal, conheça a estabilidade de 12 meses e garanta seus direitos trabalhistas.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
7 min de leitura


Como funciona a grilagem “de papel”, que cria terras fictícias e engana compradores?
Descubra como funciona a grilagem de papel que cria terras fictícias e aprenda a proteger seu patrimônio rural antes de fechar qualquer negócio.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
10 min de leitura


O STF derrubou as idades de 55, 58 e 60 anos, mas a aposentadoria especial ficou livre de requisitos?
O STF derrubou as idades de 55, 58 e 60 anos na aposentadoria especial, mas veja quais requisitos continuam obrigatórios para não ter o pedido negado.

Dra. Nilza Martins OAB/RS 110.562
12 min de leitura


O herdeiro responde por dívida do falecido antes da partilha dos bens?
Recebeu cobrança de dívida do falecido antes da partilha? Entenda por que a Justiça protege seus bens e saiba como defender sua herança agora.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
6 min de leitura


A convivência familiar é um direito fundamental da criança e não uma mera concessão entre genitores?
A convivência familiar é direito fundamental da criança. Descumprir visitas gera multa diária e penhora. Fale com advogados especialistas!

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
8 min de leitura


O antigo dono pode perder o lote onde construí a casa da minha família?
Saiba como anular leilão de imóvel com casa construída em lote de terceiro e garantir a propriedade pela acessão inversa com advogado especialista.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
7 min de leitura


Você comprou um imóvel que já tinha restrição ambiental e quer ser indenizado por não poder explorá-lo?
Entenda a tese do STJ no Tema 1.004 sobre indenização por restrição ambiental prévia e saiba como proteger seu investimento imobiliário rural com especialistas.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
8 min de leitura


O curador responde pelas obrigações trabalhistas da cuidadora de idoso assistido?
Magistrados confirmam que o idoso assistido é o beneficiário dos serviços e real empregador da cuidadora, isentando o curador de vínculo pessoal.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
7 min de leitura


Mãe solo que nunca pagou INSS tem direito ao BPC para o filho?
O TRF1 manteve a pensão por morte ao viúvo ao comprovar o vínculo de emprego da sócia-gerente com o INSS.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
7 min de leitura


A Justiça de São Paulo reconheceu a impenhorabilidade de imóvel alugado para sustento da família?
A Justiça de SP reconheceu a impenhorabilidade de imóvel alugado para sustento familiar e o escritório Martins, Jacob & Ponath defende seu patrimônio.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
7 min de leitura


Comprar um imóvel e assinar a escritura pública garante a propriedade imediata do bem?
Descubra por que a escritura pública não garante a propriedade do imóvel e saiba como o registro cartorário evita penhoras e protege seu patrimônio.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
6 min de leitura


A proteção veicular pode negar cobertura só porque o acidente foi comunicado com atraso?
O STJ definiu que a proteção veicular pode negar cobertura só porque o acidente foi comunicado com atraso apenas se demonstrar prejuízo efetivo à entidade.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
8 min de leitura


Você sabe a diferença entre namoro qualificado e união estável?
Saiba a diferença entre namoro qualificado e união estável conforme a jurisprudência do STJ e proteja seu patrimônio com a visão de especialistas.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
7 min de leitura


União estável sem papel no cartório garante direitos patrimoniais e sucessórios?
Saiba quais são os seus direitos na união estável sem papel no cartório e descubra como provar sua relação para garantir patrimônio, herança e moradia com segurança.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
8 min de leitura


Você sabia que um imóvel que pertence à empresa não pode ser partilhado como herança pessoal de um dos sócios?
Descubra por que o imóvel da empresa não entra no inventário e como resolver vícios de partilha com segurança jurídica e apoio especializado.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
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O STJ validou o reajuste por idade no seguro de vida coletivo, mas o aumento abusivo pode ser cancelado?
Com a validação do reajuste no seguro de vida pelo STJ, entenda quando o aumento por idade é ilegal e saiba como revisar cobranças abusivas.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
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