Notícias recentes

Exame de DNA negativo não basta, pois o vínculo socioafetivo pode manter a paternidade e garantir direitos envolvidos.

Entenda quando pode haver prisão por dívida de pensão após a maioridade do filho e quais são os direitos e riscos jurídicos envolvidos.

Entenda como funciona a pensão alimentícia proporcional à renda real e quando é possível pedir revisão do valor.

Entenda quem tem direito à pensão por morte, regras atuais, valores e como garantir o benefício com segurança e orientação especializada.