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Pensão alimentícia proporcional à renda real: entenda a decisão do STJ e como isso impacta o valor da pensão

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    Martins, Jacob & Ponath
  • há 2 dias
  • 6 min de leitura

A definição do valor da pensão alimentícia proporcional à renda real é um dos temas mais pesquisados quando o assunto é direito de família. Termos como “valor justo de pensão alimentícia”, “como o juiz calcula a pensão”, “pensão pode ser maior que o salário?” e “revisão de pensão alimentícia” estão entre os mais buscados por pais e mães que enfrentam dúvidas ou conflitos sobre o tema.


Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou um ponto essencial: a pensão alimentícia deve ser fixada de forma proporcional à renda real de quem paga, observando equilíbrio entre as necessidades do filho e a capacidade financeira do responsável.


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Esse entendimento evita abusos, injustiças e valores irreais. Mas também não permite que o responsável se esquive da obrigação. Neste artigo você vai entender de forma clara, objetiva e aprofundada como funciona a pensão alimentícia proporcional à renda real, quando é possível revisar o valor e como a Justiça analisa cada situação.


O que é pensão alimentícia proporcional à renda real


A pensão alimentícia proporcional à renda real é um princípio jurídico aplicado pelos tribunais brasileiros que determina que o valor da pensão deve respeitar três pilares:


  • Necessidade do filho (alimentando)

  • Possibilidade de quem paga (alimentante)

  • Proporcionalidade e equilíbrio entre ambos


Isso significa que o juiz não fixa um valor “aleatório”. Ele analisa a renda efetiva, comprovada e real da pessoa que paga a pensão. Não se considera apenas suposições, nem o padrão de vida do outro genitor, nem expectativas.

Esse entendimento é essencial porque muitas disputas surgem quando uma das partes tenta fixar um valor acima da capacidade financeira real do responsável. A Justiça, porém, busca um ponto de equilíbrio: garantir dignidade ao filho sem comprometer a sobrevivência de quem paga.


Decisão do STJ reforça a pensão alimentícia proporcional à renda real


O STJ analisou um caso em que foi solicitado aumento da pensão sob alegação de que as despesas do filho cresceram e que o padrão de vida da mãe havia melhorado. Entretanto, o pai comprovou que sua renda não aumentou e que já compromete parte relevante de seus ganhos com o pagamento da pensão.

O Tribunal manteve o valor anterior, destacando que:


  • A pensão não pode ser fixada com base em presunções

  • A renda real precisa ser comprovada

  • O valor não pode gerar desequilíbrio financeiro ao responsável


Esse entendimento fortalece a aplicação da pensão alimentícia proporcional à renda real, impedindo decisões que desconsideram a realidade econômica.


Como o juiz calcula a pensão alimentícia


Muitas pessoas pesquisam: “qual a porcentagem da pensão alimentícia?”. A resposta é: depende do caso.


O juiz analisa diversos fatores:


  • Salário formal e informal

  • Imposto de renda

  • Extratos bancários

  • Despesas fixas do responsável

  • Gastos com outros filhos

  • Custo de vida da criança


Embora seja comum falar em 20% a 30% do salário, não existe regra fixa. A pensão alimentícia proporcional à renda real exige análise individualizada.

O objetivo não é punir o pai ou a mãe que paga, mas assegurar que o filho tenha acesso a condições básicas de desenvolvimento.


Quando é possível pedir revisão da pensão alimentícia

A revisão é um dos temas mais buscados: “posso diminuir a pensão?”, “como pedir aumento da pensão?”.

A pensão alimentícia proporcional à renda real pode ser alterada quando há mudança na situação financeira ou nas necessidades do filho.


Situações comuns:


  • Perda de emprego

  • Redução de salário

  • Doença grave

  • Nascimento de outro filho

  • Aumento de despesas escolares ou médicas

  • Aumento significativo da renda de quem paga


A Justiça exige prova documental. Sem comprovação, o pedido pode ser negado.


A pensão pode sustentar luxo ou padrão de vida elevado

Não. A jurisprudência é clara: a pensão alimentícia proporcional à renda real garante dignidade, não ostentação.


Ela cobre:


  • Alimentação

  • Moradia

  • Educação

  • Saúde

  • Vestuário

  • Transporte


Mas não tem a finalidade de financiar padrão de vida superior às condições financeiras de quem paga.


O que acontece se a renda real for escondida

Outro tema muito pesquisado é “pai esconde renda para pagar menos pensão”.

Se houver indícios de que a renda declarada não condiz com o padrão de vida, o juiz pode:


  • Quebrar sigilo bancário

  • Solicitar dados fiscais

  • Avaliar movimentações financeiras

  • Analisar bens e patrimônio


A pensão alimentícia proporcional à renda real também impede fraudes.


Consequências do não pagamento da pensão

A falta de pagamento pode gerar:


  • Execução judicial

  • Bloqueio de contas

  • Penhora de bens

  • Inclusão em cadastros de inadimplentes

  • Prisão civil


Mesmo nesses casos, a base continua sendo a pensão alimentícia proporcional à renda real.


Importância de orientação jurídica especializada

Cada caso possui particularidades. Pequenos detalhes fazem grande diferença no valor final da pensão.


Um advogado especialista em direito de família pode:


  • Avaliar documentos financeiros

  • Calcular valor justo

  • Pedir revisão de pensão

  • Defender em ação de cobrança

  • Evitar decisões desproporcionais


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O escritório realiza análise individual da capacidade financeira de quem paga e das necessidades de quem recebe, examinando documentos, provas de renda e despesas para buscar decisões justas, equilibradas e alinhadas ao entendimento dos tribunais, protegendo os direitos da criança e evitando prejuízos futuros.


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FAQ - Perguntas Frequentes

1. Como o juiz calcula o valor da pensão alimentícia?

O juiz analisa a necessidade do filho, a renda real de quem paga e a proporcionalidade entre ambos.

2. Existe porcentagem fixa para pensão alimentícia?

Não. Apesar de ser comum entre 20% e 30% do salário, cada caso é avaliado individualmente.

3. Posso pedir revisão da pensão alimentícia?

Sim, quando há mudança na renda de quem paga ou nas necessidades do filho.

4. A pensão pode ser maior que o salário do pai?

Não. O valor deve respeitar a renda real e a capacidade financeira do responsável.

5. O que a pensão alimentícia cobre?

Alimentação, moradia, educação, saúde, vestuário, transporte e despesas essenciais.

6. Pai desempregado é obrigado a pagar pensão?

Sim, mas o valor pode ser ajustado conforme a situação financeira comprovada.

7. Se o pai tiver outro filho, a pensão muda?

Pode mudar, pois novas responsabilidades influenciam na capacidade de pagamento.

8. O que acontece se não pagar pensão?

Pode haver bloqueio de contas, penhora de bens e até prisão civil.

9. A renda informal entra no cálculo da pensão?

Sim. Toda renda comprovada pode ser considerada, mesmo que não seja registrada.

10. A mãe pode pedir aumento da pensão a qualquer momento?

Pode pedir, mas precisa provar que as despesas aumentaram ou que a renda do pai cresceu.


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David Jacob, Advogado OAB RS 107.013 Martins, Jacob & Ponath Sociedade de Advogados Rua Gomes Portinho, 17 - Sala 302, Centro, Novo Hamburgo - RS Rua Santa Catarina, 653, Bom Pastor, Igrejinha - RS 51 98200-4157

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