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Notícias recentes


Nova tese do STJ sobre impenhorabilidade nas execuções: como proteger valores até 40 salários mínimos sem perder o prazo
Entenda a nova posição do STJ sobre impenhorabilidade nas execuções e como proteger valores até 40 salários mínimos com segurança jurídica.

Martins, Jacob & Ponath
7 min de leitura


Justiça Reconhece Multiparentalidade e Mantém Registro Civil com Dois Pais: Entenda os Direitos da Criança e a Paternidade Socioafetiva no Direito de Família
Multiparentalidade e registro com dois pais: Entenda direitos, vínculo socioafetivo e decisões da Justiça no Direito de Família.

Martins, Jacob & Ponath
7 min de leitura


Tema 1235 do STJ: até 40 salários mínimos continuam impenhoráveis, mas o direito precisa ser alegado no processo
Tema 1235 do STJ garante até 40 salários mínimos impenhoráveis, mas exige manifestação no processo para liberar valores.

Martins, Jacob & Ponath
7 min de leitura


Pensão alimentícia proporcional à renda real: entenda a decisão do STJ e como isso impacta o valor da pensão
Entenda como funciona a pensão alimentícia proporcional à renda real e quando é possível pedir revisão do valor.

Martins, Jacob & Ponath
6 min de leitura


Dono do Imóvel Não Pode Impor Condições Para Devolução das Chaves: Entenda a Decisão da Justiça e Seus Direitos na Locação
A entrega das chaves encerra a locação, mesmo com vistoria em discussão, garantindo direitos e evitando cobranças indevidas.

Martins, Jacob & Ponath
6 min de leitura


É Possível Processar a Caixa por Cobrança de Juros Abusivos?
Saiba se é possível processar a Caixa por juros abusivos, como contestar cobranças indevidas e garantir seus direitos na Justiça.

Martins, Jacob & Ponath
4 min de leitura


É Possível Processar o Bradesco por Cobrança de Juros Abusivos?
Saiba se é possível processar o Bradesco por juros abusivos, como contestar cobranças indevidas e garantir seus direitos na Justiça.

Martins, Jacob & Ponath
4 min de leitura


É Possível Processar o Santander por Cobrança de Juros Abusivos?
Saiba se é possível processar o Santander por juros abusivos, como contestar cobranças indevidas e garantir seus direitos na Justiça.

Martins, Jacob & Ponath
4 min de leitura


É Possível Processar o Banco Safra por Cobrança de Juros Abusivos?
Saiba se é possível processar o Banco Safra por juros abusivos, como contestar cobranças indevidas e garantir seus direitos na Justiça.

Martins, Jacob & Ponath
4 min de leitura


É Possível Processar a Nubank por Cobrança de Juros Abusivos?
Saiba se é possível processar a Nubank por juros abusivos, como contestar cobranças indevidas e garantir seus direitos na Justiça.

Martins, Jacob & Ponath
4 min de leitura


É Possível Processar o C6 Bank por Cobrança de Juros Abusivos?
Saiba se é possível processar o C6 Bank por juros abusivos, como contestar cobranças indevidas e garantir seus direitos na Justiça.

Martins, Jacob & Ponath
4 min de leitura


É Possível Processar o Banco do Brasil por Cobrança de Juros Abusivos?
Saiba se é possível processar o Banco do Brasil por juros abusivos, como contestar cobranças indevidas e garantir seus direitos na Justiça.

Martins, Jacob & Ponath
4 min de leitura


É Possível Processar o Itaú por Cobrança de Juros Abusivos?
Saiba se é possível processar o Itaú por juros abusivos, como contestar cobranças indevidas e garantir seus direitos na Justiça.

Martins, Jacob & Ponath
4 min de leitura


É Possível Processar a Crefisa por Cobrança de Juros Abusivos?
Saiba se é possível processar a Crefisa por juros abusivos, como contestar cobranças indevidas e garantir seus direitos na Justiça.

Martins, Jacob & Ponath
4 min de leitura


É Possível Processar o Inter por Cobrança de Juros Abusivos?
Saiba se é possível processar o Inter por juros abusivos, como contestar cobranças indevidas e garantir seus direitos na Justiça.

Martins, Jacob & Ponath
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