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É possível regularizar ou vender um imóvel de herança sem escritura por causa da resistência ou sumiço de outro herdeiro no processo?
Saiba como regularizar um imóvel de herança sem escritura por parte de outro herdeiro e conheça os meios legais para vender o bem mesmo sem o consenso dos parentes.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
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Paternidade socioafetiva: DNA negativo nem sempre anula o registro de filho
DNA negativo nem sempre anula a paternidade quando existe vínculo socioafetivo, afeto e história familiar consolidada.

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Inventário extrajudicial: resolva a herança em cartório com mais rapidez e segurança
Inventário extrajudicial agiliza a partilha da herança em cartório, com menos burocracia e mais segurança.

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Falha no atendimento obstétrico: quando a família pode ter direito à indenização?
Falha obstétrica pode gerar indenização quando há erro, demora ou negligência no parto. Entenda seus direitos.

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Acidente sem vínculo pode ser julgado pela Justiça do Trabalho?
Acidente sem vínculo pode gerar indenização, e a Justiça do Trabalho pode proteger seus direitos.

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Plano deve cobrir criopreservação de óvulos por endometriose?
Criopreservação por endometriose pode ter cobertura judicial quando há risco à fertilidade e indicação médica.

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Morador antissocial pode ser expulso do condomínio?
Morador antissocial pode gerar multas e ações judiciais, mas tudo depende de prova e procedimento correto.

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Abandono afetivo: quando a ausência do pai pode gerar consequências jurídicas?
Abandono afetivo pode gerar indenização, mas exige prova, estratégia e orientação jurídica especializada.

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Cessão de direitos hereditários por contrato particular: cuidado antes de assinar
Cessão de direitos hereditários exige cautela, pois envolve herança, inventário, escritura e segurança jurídica.

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Pensão atrasada: com 1 dia de atraso já é possível pedir a prisão do pai?
Pensão atrasada pode ser cobrada sem esperar 3 meses, desde que exista decisão judicial e orientação adequada.

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Omissão de HIV na relação pode gerar indenização
Omissão de HIV na relação pode gerar indenização quando há dano, prova e violação da confiança.

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Lei Maria da Penha atualizada: mais proteção para mulheres em situação de violência
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Desemprego não extingue a obrigação alimentar: quem perde o emprego ainda deve pagar pensão?
Desemprego não cancela a pensão; entenda seus direitos e saiba quando pedir revisão com apoio jurídico especializado.

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Animus domini na usucapião: agir como dono pode regularizar seu imóvel
Entenda o animus domini na usucapião e veja como a posse de dono pode ajudar a regularizar seu imóvel.

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Dano moral da gestante no trabalho: falta de socorro pode gerar indenização
Gestante sem socorro no trabalho pode ter direito à indenização; entenda seus direitos e quando buscar ajuda jurídica.

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Recebeu mensagem de falso advogado pedindo PIX? Entenda os riscos e saiba como agir com segurança.

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