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Se o pai não pagar a pensão alimentícia, posso proibir de ver o filho? Entenda seus direitos e o que diz a lei no Direito de Família
Atrasar a pensão alimentícia não proíbe visitas ao filho no Direito de Família, mas gera prisão e penhora rápida de bens.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
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Revisão de pensão é um direito previsto em lei?
A pensão do passado não cobre as contas de hoje? Veja como pedir a revisão de pensão e readequar o valor na Justiça.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
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PIX Pensão: o Pagamento Automático da Pensão Alimentícia Já Está Valendo?
PIX Pensão pode automatizar alimentos, mas não muda o valor nem substitui revisão e execução judicial.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
6 min de leitura


Falsa Paternidade Pode Gerar Indenização? Entenda Quando o DNA Negativo Dá Direito à Reparação
Falsa paternidade pode gerar indenização quando há omissão, dano e violação da boa-fé. Entenda seus direitos.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
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Pai Impedido de Ver o Filho: Quais São Seus Direitos e Como a Justiça Pode Garantir a Convivência Familiar?
Pai impedido de ver o filho? Entenda direitos, guarda, convivência familiar e medidas para proteger o vínculo com a criança.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
8 min de leitura


Direito do Pai à Informação Escolar: Entenda o que a Lei Garante e Como Agir Quando a Escola Impede o Acesso
Direito do pai à informação escolar garantido por lei, com acesso assegurado e medidas legais em caso de negativa.

Martins, Jacob & Ponath
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Abandono afetivo: quando a ausência dos pais gera indenização e quais são seus direitos
Entenda o abandono afetivo, seus efeitos legais e quando é possível buscar indenização por ausência parental.

Martins, Jacob & Ponath
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Suspensão da CNH e bloqueio de cartões por dívida de pensão alimentícia: o que a decisão do TJ-SC revela sobre os seus direitos
Entenda como a Justiça age no não pagamento de pensão alimentícia e quais medidas podem ser aplicadas ao devedor.

Martins, Jacob & Ponath
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Indenização por omissão de paternidade: quando a Justiça reconhece o direito à reparação por danos morais
Entenda quando a omissão de paternidade gera indenização, quais direitos existem e como agir com segurança jurídica.

Martins, Jacob & Ponath
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Prisão por pensão alimentícia: quando pode ser suspensa e o que diz a decisão do STJ
Entenda quando a prisão por pensão pode ser suspensa, seus limites legais e como agir com segurança jurídica.

Martins, Jacob & Ponath
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Responsabilidade Civil por Abandono Emocional dos Filhos: Entenda Quando o Abandono Afetivo Pode Gerar Indenização na Justiça
Entenda quando o abandono afetivo gera indenização e como a Justiça reconhece os direitos dos filhos.

Martins, Jacob & Ponath
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Pensão alimentícia proporcional à renda real: entenda a decisão do STJ e como isso impacta o valor da pensão
Entenda como funciona a pensão alimentícia proporcional à renda real e quando é possível pedir revisão do valor.

Martins, Jacob & Ponath
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Guarda Compartilhada: como funciona e quando não é indicada
Entenda como funciona a guarda compartilhada, quando é indicada, exceções legais e direitos dos pais e filhos após a separação.

Martins, Jacob & Ponath
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Como funciona a Guarda Unilateral?
Entenda como funciona a guarda unilateral e saiba como proteger os direitos e o bem-estar do seu filho de forma segura.

Martins, Jacob & Ponath
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O que é a guarda unilateral? Quando ela pode ser solicitada?
Descubra o que é a guarda unilateral e quando ela pode ser solicitada, entendendo direitos, deveres e proteção aos filhos.

Martins, Jacob & Ponath
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O que significa guarda unilateral?
Entenda o que é guarda unilateral, quando ela é aplicada e como funciona esse modelo que prioriza o bem-estar da criança.

Martins, Jacob & Ponath
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Pensão alimentícia: Garanta seus direitos com segurança
Receba sua pensão alimentícia com segurança e assegure o sustento necessário para você e sua família.

Martins, Jacob & Ponath
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Pensão alimentícia: Quem pode solicitar e qual o valor?
Receba sua pensão alimentícia de forma segura e garanta o sustento essencial para você e sua família.

Martins, Jacob & Ponath
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Guarda Unilateral: O que é e como solicitar?
Descubra o que é guarda unilateral, como solicitar e garantir os direitos do seu filho com apoio de advogados especialistas.

Martins, Jacob & Ponath
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Como solicitar Guarda Unilateral?
Saiba como solicitar guarda unilateral e garantir os direitos do seu filho com orientação de advogados especializados.

Martins, Jacob & Ponath
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