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Entenda se o pai deve pagar à escola contratada sem acordo na guarda compartilhada segundo decisão do TJ-SC com análise jurídica do Dr. David Jacob.

Saiba quais são seus direitos em casos de erro médico e cirurgia errada no SUS com a orientação do escritório Martins, Jacob & Ponath.

Justiça de Goiás reconhece exploração exclusiva de imóvel por ex-marido como violência patrimonial, gerando indenização e frutos.

Entenda como a decisão do STJ afeta quem mora junto sem papel passado e saiba como a união estável e a separação de bens protegem seu patrimônio.

Violência psicológica e estelionato sentimental no relacionamento dão direito a indenização por dano moral. Conheça seus direitos e saiba como provar o abuso.

Protetor auricular não basta para gestantes expostas a ruído acima de 80 decibéis na indústria. Entenda a decisão do TST e garanta a mudança de setor.

Fui multado pelo condomínio por barulho sem provas, o que fazer? Conheça os seus direitos e veja como anular cobranças abusivas de forma legal.

Ter outro filho reduz a pensão alimentícia do anterior? Saiba o que diz a lei e como proteger os direitos do seu filho contra cortes indevidos.

A alienação parental destrói o vínculo entre pais e filhos. Descubra como identificar as manipulações sutis dentro de casa e saiba como agir juridicamente.

Decisão pune abuso de município que expôs motorista a trabalhar sem banheiro feminino privativo na garagem oficial.

Entenda a decisão que condenou pai por litigância de má-fé ao tentar apagar pai socioafetivo e mudar sobrenome de filho maior de idade sem autorização.

Saiba como a falta de advertência prévia pode anular uma justa causa e garantir a recuperação do seu fundo de garantia e parcelas retidas.

Entenda quando a recusa do filho indica um vínculo fragilizado e como a escuta especializada da criança evita falsas acusações de alienação parental.

Descubra quantos dias a empresa tem para tirar seu nome do SPC após o pagamento da dívida e saiba como agir judicialmente contra o atraso ilegal.

Entenda as diferenças de direitos trabalhistas entre a dispensa sem justa causa e o pedido de demissão com os prazos de pagamento fixados por lei.

Entenda o que fazer quando a criança não quiser ir nas visitas e descubra se a recusa configura desculpa do guardião ou violação de direitos familiares.

Saiba o que fazer quando a empresa esconde o seu acidente de trabalho e se nega a emitir a CAT. Proteja seus direitos e sua estabilidade no INSS.

Visitas e pensão alimentícia são direitos diferentes no direito de família. Saiba como agir legalmente em caso de atrasos ou barreiras na convivência.

Teve o nome negativado indevidamente dá direito a indenização? Saiba como limpar seu nome em quarenta e oito horas e receber uma indenização por danos morais na justiça.

Conheça os seus direitos sobre a estabilidade da gestante e saiba o que fazer em caso de demissão ilegal durante o período de gravidez.