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Notícias recentes


Os meus bens pessoais estão seguros contra dívidas e execuções judiciais da minha empresa?
Seus bens pessoais estão protegidos contra dívidas da empresa com a tese do Tema 1.210 do STJ, garantindo segurança jurídica total aos sócios.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
13 min de leitura


Você acha que perdeu tudo porque foi intimado para pagar o débito de uma execução judicial?
Fui intimado na execução judicial, mas o único imóvel herdado é impenhorável como bem de família, garantindo a defesa total do patrimônio.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
8 min de leitura


A Justiça Pode anular a Doação da Minha Casa para Meu Filho? Entenda Quando o Imóvel Continua Protegido
A Justiça pode questionar a doação da casa para o filho, mas a Lei 8.009/90 pode continuar protegendo a moradia familiar.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
8 min de leitura


Impenhorabilidade do bem de família alugado: entenda como proteger seu único imóvel mesmo locado (Súmula 486 do STJ)
Entenda quando o imóvel alugado é impenhorável, quais requisitos legais se aplicam e como proteger seu patrimônio familiar.

Martins, Jacob & Ponath
7 min de leitura


Valores abaixo de R$ 5 mil são impenhoráveis? Entenda a decisão do TJ-SP e como proteger seu dinheiro de bloqueios judiciais
Entenda quando valores na conta podem ser impenhoráveis, como funciona o bloqueio judicial e o que fazer para proteger seu dinheiro.

Martins, Jacob & Ponath
8 min de leitura


Nova tese do STJ sobre impenhorabilidade nas execuções: como proteger valores até 40 salários mínimos sem perder o prazo
Entenda a nova posição do STJ sobre impenhorabilidade nas execuções e como proteger valores até 40 salários mínimos com segurança jurídica.

Martins, Jacob & Ponath
7 min de leitura


Tema 1235 do STJ: até 40 salários mínimos continuam impenhoráveis, mas o direito precisa ser alegado no processo
Tema 1235 do STJ garante até 40 salários mínimos impenhoráveis, mas exige manifestação no processo para liberar valores.

Martins, Jacob & Ponath
7 min de leitura
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