top of page
Notícias recentes


Apresentar atestado médico falso pode gerar demissão por justa causa e multa por litigância de má-fé na Justiça do Trabalho?
Aprenda o impacto do atestado médico falso na demissão por justa causa e evite multas na Justiça do Trabalho com orientação jurídica técnica.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
6 min de leitura


Gestante que pede demissão e assume outro emprego tem direito à indenização por estabilidade?
TRT-3 valida pedido de demissão de grávida em novo emprego com licença-maternidade e afasta indenização por estabilidade via distinguishing.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
8 min de leitura
bottom of page


