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O TJ/RS definiu regras sobre portabilidade de benefício. Entenda a decisão com o Dr. David Jacob e saiba como proteger sua aposentadoria contra fraudes.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
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Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
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O STJ anulou processo de partilha de bens por violação do direito de defesa e alertou que desequilíbrio emocional isolado não anula acordos.

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Omitir o sobrenome paterno no material escolar e pertences do filho configura alienação parental?
Saiba como agir judicialmente quando o sobrenome paterno é omitido nos materiais do filho e entenda os direitos na alienação parental.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
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