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O pai registral que sabia não ser o pai biológico pode cancelar a paternidade no registro e parar de pagar pensão alimentícia?
Saiba como o TJ-RS garante a pensão alimentícia e a paternidade registral quando não há prova de erro no momento do registro.
Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
9 min de leitura
O padrasto pode registrar o enteado como filho e incluir o sobrenome sem apagar o pai biológico?
Reconheça a paternidade socioafetiva do padrasto sem excluir o pai biológico na certidão através da multiparentalidade familiar com amparo legal.
Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
6 min de leitura
A recusa do INSS fundada no descumprimento do prazo do artigo 71-B, § 1º, da Lei 8.213/91 pode ser anulada pela Justiça?
26ª Vara Federal de Porto Alegre garante salário-maternidade ao pai após óbito da mãe, superando entraves do INSS em favor da criança.
Dra. Nilza Martins OAB/RS 110.562
9 min de leitura
As filiações biológica e socioafetiva podem coexistir no registro civil?
Descubra como a filiação biológica e socioafetiva podem coexistir no registro civil garantindo multiparentalidade, herança e direitos familiares plenos.
Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
8 min de leitura
Falsa Paternidade Pode Gerar Indenização? Entenda Quando o DNA Negativo Dá Direito à Reparação
Falsa paternidade pode gerar indenização quando há omissão, dano e violação da boa-fé. Entenda seus direitos.
Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
6 min de leitura
Exame de DNA negativo e paternidade socioafetiva: quando é possível retirar o nome do pai do registro civil?
DNA negativo não basta, pois a paternidade socioafetiva pode impedir a exclusão do nome no registro civil.
Martins, Jacob & Ponath
6 min de leitura
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