top of page
Notícias recentes
Ex que tranca a porta e recusa vender o imóvel comete violência patrimonial?
A Justiça enquadrou a recusa na venda do imóvel da separação como violência patrimonial, aplicando multas diárias para assegurar a reparação.
Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
7 min de leitura
O STJ autorizou a posse conjunta de pets após o divórcio ou fim da união estável?
O STJ garantiu a posse conjunta de pet após a união estável com divisão de despesas e convivência alternada para preservação do afeto.
Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
8 min de leitura
bottom of page