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Você acha que perdeu tudo porque foi intimado para pagar o débito de uma execução judicial?
Fui intimado na execução judicial, mas o único imóvel herdado é impenhorável como bem de família, garantindo a defesa total do patrimônio.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
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Férias Concedidas Fora do Prazo Dão Direito ao Pagamento em Dobro?
Férias concedidas fora do prazo podem gerar pagamento em dobro. Entenda seus direitos, os prazos da CLT e quando buscar orientação jurídica.

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Multa do Art. 477 da CLT: A Empresa Pode Evitar a Condenação Quando o Empregado Não Comparece?
Multa do art. 477 da CLT: veja quando a empresa pode evitar condenação se o empregado não comparecer à rescisão.

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Quais verbas rescisórias o trabalhador tem direito a receber na dispensa sem justa causa e no pedido de demissão?
Entenda as diferenças de direitos trabalhistas entre a dispensa sem justa causa e o pedido de demissão com os prazos de pagamento fixados por lei.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
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Pejotização: quando ser PJ esconde uma relação de emprego
Entenda a pejotização, seus riscos e como buscar seus direitos com orientação trabalhista especializada.

Martins, Jacob & Ponath
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Regimento interno da empresa: a forma mais segura de evitar atrasos, conflitos e prejuízos trabalhistas
Regimento interno da empresa evita conflitos, organiza regras e dá mais segurança para agir diante de atrasos, faltas e condutas internas.

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Estabilidade da Gestante Temporária: TST Reconhece Direito à Garantia no Emprego para Trabalhadoras Contratadas Temporariamente
Entenda como funciona a estabilidade da gestante temporária e quando a trabalhadora grávida pode garantir seus direitos no emprego.

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Devolução dos 40% do FGTS e Crime de Estelionato: Entenda os Riscos Jurídicos da Fraude na Rescisão Trabalhista
Entenda quando a devolução dos 40% do FGTS pode ser ilegal e até configurar estelionato, e saiba como proteger seus direitos.

Martins, Jacob & Ponath
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Pedido de Demissão da Empregada Gestante Pode Gerar Indenização de Até 15 Salários: Entenda os Riscos Jurídicos e Como Proteger Sua Empresa
Demissão de gestante pode gerar alta indenização, por isso é essencial agir com cautela e orientação jurídica adequada.

Martins, Jacob & Ponath
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Ausência de FGTS e Rescisão Indireta: direitos do trabalhador diante da falta de depósito do FGTS reconhecida pela Justiça do Trabalho
Ausência de FGTS pode gerar rescisão indireta e indenização, portanto entenda seus direitos e saiba como agir.

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Dependência Química no Trabalho: Entenda Por Que a Justiça Reconhece Como Doença e Não Como Falta Grave
Dependência química no trabalho é doença, não falta grave, e a demissão pode ser considerada discriminatória.

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Direitos de quem sai da empresa: conheça todos os direitos trabalhistas e evite prejuízos na rescisão
Entenda seus direitos trabalhistas na rescisão, evite prejuízos e saiba quando buscar ajuda jurídica para garantir o que é seu.

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Não recebeu seu 13º Salário? Busque seus direitos!
Não recebeu seu 13º salário? Saiba como agir, proteger seus direitos e garantir o pagamento correto com orientação especializada.

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Como funciona o 13º Salário? | Valor e Data de Pagamento
Saiba como funciona o 13º salário, qual seu valor e quando deve ser pago, garantindo seus direitos trabalhistas corretamente.

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Cálculo do Décimo Terceiro Salário | Como funciona?
Entenda o cálculo do Décimo Terceiro salário e garanta seus direitos com orientação especializada.

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Cálculo Décimo Terceiro: Entenda Como Funciona
Descubra como é feito o cálculo do décimo terceiro, o que entra no valor e quem realmente tem direito a receber.

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É possível reverter um pedido de demissão?
Descubra se é possível reverter um pedido de demissão, como agir e quais os direitos envolvidos nesse processo delicado e importante.

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Fui demitido por justa causa indevidamente: O que posso fazer?
Foi demitido por justa causa indevidamente? Saiba o que fazer, como contestar e quando buscar apoio jurídico para reverter a decisão.

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Quem tem direito ao adicional de periculosidade?
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