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Empresas do Simples Nacional terão nova obrigação para emissão de NFS-e?
Descubra a nova regra do Simples Nacional e a obrigação do Emissor Nacional de NFS-e a partir de novembro com orientação jurídica especializada.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
5 min de leitura


É possível integrar imóveis no capital social de empresa ou holding imobiliária sem pagar ITBI?
Saiba como integrar imóveis na sua empresa sem pagar ITBI com base na decisão vinculante do STF para defender seu patrimônio.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
7 min de leitura


O patrimônio dos sócios pode ser usado para pagar dívidas da empresa?
O STJ definiu no Tema 1.210 que o patrimônio dos sócios não responde por dívidas da empresa sem a comprovação de fraude ou confusão patrimonial.

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
8 min de leitura


Aposentados com sequelas neurológicas têm direito à isenção do Imposto de Renda?
Entenda como o PL 3317/26 garante a isenção de IR para aposentados com sequelas neurológicas e saiba como recuperar valores pagos nos últimos 5 anos.

Dra. Nilza Martins OAB/RS 110.562
6 min de leitura


Quando o usufrutuário falece, o Estado pode cobrar ITCMD para você virar dono pleno do imóvel?
Saiba por que não incide ITCMD na extinção de usufruto e como decisões judiciais garantem a liberação do imóvel sem pagar impostos indevidos.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
7 min de leitura


Quem possui dois ou mais vínculos empregatícios pode receber a restituição de valores pagos acima do teto previdenciário do INSS?
Trabalha em mais de um lugar e teve desconto excessivo do INSS? Descubra como restituir valores cobrados acima do teto com auxílio técnico.

Dra. Nilza Martins OAB/RS 110.562
9 min de leitura


O Fisco Pode Cobrar Dívida de Parente Falecido Diretamente dos Herdeiros sem Citar o Devedor Antes da Morte?
STJ decide o Tema 1393: execução fiscal contra espólio exige citação prévia do devedor em vida para permitir o redirecionamento aos herdeiros.

Dr. Roberto Ponath OAB/RS 109.507
9 min de leitura


Quem Paga IPTU: Proprietário ou Morador? Entenda de Forma Definitiva Quem é o Responsável Pelo Imposto do Imóvel
Descubra quem paga o IPTU do imóvel e entenda quando a responsabilidade é do proprietário, morador ou inquilino.

Martins, Jacob & Ponath
8 min de leitura


Devedor falecido antes da citação: quando a execução fiscal pode ser considerada inválida
Entenda quando a execução fiscal é inválida se o devedor morreu antes da citação e como a Justiça analisa a cobrança de dívidas de falecidos.

Martins, Jacob & Ponath
8 min de leitura


Qual a importância da assessoria jurídica para empresas?
Entenda a importância da assessoria jurídica para empresas e saiba como proteger seu negócio com segurança.

Martins, Jacob & Ponath
6 min de leitura


Assessoria jurídica para empresas: Segurança e tranquilidade para o seu negócio
Conte com uma assessoria jurídica para empresas que orienta com estratégia, previne problemas e fortalece cada decisão do seu negócio.

Martins, Jacob & Ponath
5 min de leitura


Precisa de assessoria jurídica para a sua empresa? A gente cuida disso para você!
Garanta mais segurança, menos riscos e decisões assertivas ao contar com uma assessoria jurídica especializada para a sua empresa.
izadoramartinsv200
5 min de leitura


Aviso Prévio: o que é, qual é o prazo, quais são os tipos e como é feito o pagamento!!!
O período após o desligamento de um empregado da empresa sem justa causa é chamado de Aviso prévio. Ligue agora clicando aqui!!! 1. O que...

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
2 min de leitura


Insalubridade e Periculosidade, o que é, quem tem direito e como é pago?
Se o trabalhador estiver submetido a condições de trabalho fora da normalidade, consideradas estas mais gravosas, deverá ser acrescido ao...

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
2 min de leitura


Danos Morais! O que é? E quais são as causas mais comuns que podem gerar indenizações?
Pode ser considerado Dano moral tudo aquilo que afeta a saúde psíquica da vítima, qualquer tipo de sentimento que possa trazer abalo...

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
3 min de leitura


Quando Procurar um Advogado por um Acidente de Trabalho?
Sofrer um acidente de trabalho é algo extremamente ruim não apenas para o trabalhador, mas também para toda sua família. Quando acontece...

Dr. David Jacob OAB/RS 107.013
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Fui demitido e não recebi os meus direitos, devo contratar um advogado trabalhista?
Você trabalhou e não recebeu seus direitos trabalhistas? Ou foi demitido e não recebeu as verbas rescisórias? Um advogado trabalhista...

Martins, Jacob & Ponath
2 min de leitura
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