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Guardiães judiciais devem manter a pensão alimentícia do menor mesmo sem vínculo biológico, segundo regra do ECA para garantia de sustento.

Decisão judicial obriga filhos a dividirem os cuidados e custos com mãe idosa dependente. Entenda seus direitos e como exigir o revezamento.

Saiba como a pensão alimentícia garante ao filho o mesmo padrão de vida do pai rico com análise técnica e apoio jurídico especializado.

Reconheça a paternidade socioafetiva do padrasto sem excluir o pai biológico na certidão através da multiparentalidade familiar com amparo legal.

Entenda se o pai deve pagar à escola contratada sem acordo na guarda compartilhada segundo decisão do TJ-SC com análise jurídica do Dr. David Jacob.

Justiça de Goiás reconhece exploração exclusiva de imóvel por ex-marido como violência patrimonial, gerando indenização e frutos.

Entenda quando há direito à pensão vitalícia após o divórcio e como o trabalho doméstico é reconhecido pela Justiça.