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O TRF1 manteve a pensão por morte ao viúvo ao comprovar o vínculo de emprego da sócia-gerente com o INSS.

Entenda a condenação por choques elétricos no telemarketing e os direitos do trabalhador com a análise técnica do escritório Martins, Jacob & Ponath.

Descubra por que a escritura pública não garante a propriedade do imóvel e saiba como o registro cartorário evita penhoras e protege seu patrimônio.

O STJ definiu que a proteção veicular pode negar cobertura só porque o acidente foi comunicado com atraso apenas se demonstrar prejuízo efetivo à entidade.

Descubra por que o imóvel da empresa não entra no inventário e como resolver vícios de partilha com segurança jurídica e apoio especializado.

Com a validação do reajuste no seguro de vida pelo STJ, entenda quando o aumento por idade é ilegal e saiba como revisar cobranças abusivas.

STJ decide que ex-cônjuge não paga aluguel ao morar com filhos em imóvel exclusivo do ex, garantindo moradia e proteção à família.

O TRF3 reconheceu o trabalho na roça a partir dos 10 anos para garantir a aposentadoria por tempo de contribuição e somar ao tempo especial.

Saiba como a professora com fratura no tornozelo em casa conquistou o auxílio-acidente na Justiça Federal contra o INSS com suporte previdenciário especializado.

O banco responde pelo atraso da obra? Entenda a jurisprudência do STJ e saiba como suspender juros de obra abusivos via ação judicial.

O divórcio não extingue o plano de saúde familiar e a operadora deve manter as condições do ex-cônjuge dependente sem novas carências.

Descubra se a loteadora pode cobrar juros abusivos e IPTU antes da posse e saiba como reaver 100% dos valores pagos com o CDC.

Descubra se a diarista de 2 dias paga INSS, evite riscos de vínculo trabalhista e saiba como regularizar a previdência com segurança jurídica.

A Justiça reverteu a negativa do INSS e garantiu salário-maternidade para barriga solidária; saiba como comprovar seus direitos e obter o benefício.

Usar caminho no terreno vizinho por décadas não garante o direito de alargá-lo para carros, segundo recente decisão judicial da Vara Cível.

Tribunal suspende penhora de aposentadoria de idosa com câncer ao aplicar distinguishing no Tema 75 do TST e garantir a menor onerosidade da execução.

Saiba como os pais podem obter a pensão por morte comprovando a dependência econômica no INSS com o suporte especializado da Martins, Jacob & Ponath.

STJ define que venda de imóvel a herdeiro sem pagamento real é doação disfarçada e exige colação obrigatória no inventário para equalizar a legítima.

Descubra como o transtorno psiquiátrico gerado por metas abusivas obriga a empresa a pagar indenização por danos morais e garante sua estabilidade.

A nova proposta altera o FGTS do aposentado para 6% nas novas vagas, resguardando o direito adquirido e os 8% nos contratos vigentes.