BPC/LOAS para alcoolismo: Entenda seus direitos

Martins, Jacob & Ponath
24 de set.
4 min de leitura

Muitas famílias enfrentam diariamente os desafios relacionados ao alcoolismo, que é reconhecido pela Organização Mundial da Saúde como uma doença crônica. O consumo excessivo e compulsivo de álcool pode gerar sérias consequências físicas, psicológicas e sociais, dificultando a vida de quem sofre com a dependência e também dos familiares. Mas surge a dúvida: será que pessoas com alcoolismo podem ter direito ao BPC/LOAS? Essa é uma pergunta comum entre famílias que buscam amparo financeiro e social para lidar com essa realidade.

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BPC/LOAS para alcoolismo: Entenda seus direitos

O que é o BPC/LOAS e como ele funciona?

O BPC/LOAS é um benefício assistencial previsto na Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Diferente da aposentadoria, ele não exige contribuições prévias ao INSS, mas sim o atendimento a critérios sociais e de incapacidade.

Esse benefício garante um salário mínimo mensal para pessoas que:

Possuam 65 anos ou mais; ou

Sejam pessoas com deficiência, de qualquer idade, que comprovem incapacidade de participar de forma plena e efetiva na sociedade.

No caso do alcoolismo, a concessão do BPC/LOAS pode ser possível quando o vício gera limitações físicas, cognitivas e sociais graves, que impeçam a pessoa de trabalhar e de se sustentar.

BPC/LOAS para alcoolismo: É possível solicitar?

Essa é uma das perguntas mais feitas por quem busca informações sobre o benefício.

A resposta é: sim, é possível solicitar o BPC/LOAS para alcoolismo, desde que a condição seja considerada uma deficiência de longo prazo e que cause restrições significativas na vida do indivíduo.

O alcoolismo, quando chega a estágios avançados, pode causar:

Doenças graves como cirrose hepática, gastrite crônica e pancreatite;

Transtornos psiquiátricos associados, como depressão, ansiedade ou síndrome de abstinência;

Dificuldades cognitivas e de memória;

Incapacidade de exercer atividades profissionais.

Quando essas consequências são comprovadas, o alcoolismo pode se enquadrar como deficiência para fins de concessão do BPC/LOAS.

Quais os critérios para obter o BPC/LOAS no caso de alcoolismo?

Para ter direito ao BPC/LOAS para alcoolismo, não basta apenas comprovar a dependência química. É necessário atender a alguns requisitos estabelecidos pela lei:

Comprovar a condição de deficiência:

O alcoolismo deve estar em estágio avançado, com laudos médicos que comprovem a incapacidade de longo prazo.

Essa incapacidade deve impedir a pessoa de trabalhar e se manter financeiramente.

Renda per capita familiar:

A renda por pessoa da família deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.

Em alguns casos, decisões judiciais aceitam renda um pouco maior, desde que comprovadas despesas altas com saúde, medicamentos ou tratamentos.

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Solicitar o BPC/LOAS para alcoolismo pode ser um processo burocrático e muitas vezes desgastante, especialmente quando o INSS impõe dificuldades ou nega o pedido injustamente. É nesse momento que contar com um advogado especialista em direito previdenciário faz toda a diferença.

Nossa equipe tem experiência em auxiliar famílias que enfrentam a dura realidade do alcoolismo e precisam de um suporte financeiro para garantir mais qualidade de vida e dignidade. Estamos prontos para analisar seu caso, reunir a documentação necessária e acompanhar todas as etapas do processo, seja no INSS ou na Justiça.

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