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Fraude do INSS: Entenda o Esquema Bilionário e Saiba Como Proteger Seu Benefício

  • Foto do escritor: Martins, Jacob & Ponath
    Martins, Jacob & Ponath
  • 24 de abr.
  • 6 min de leitura

Recentemente, uma operação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou um dos maiores escândalos de fraudes da história do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Estima-se que o prejuízo causado aos cofres públicos e, principalmente, aos beneficiários do sistema previdenciário, ultrapasse R$ 6,3 bilhões. O impacto foi tão grave que levou à demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e ao afastamento de diversos servidores envolvidos.


Batizada de Operação Sem Desconto, a investigação trouxe à tona um esquema sofisticado de cobranças irregulares feitas diretamente dos benefícios de aposentados e pensionistas, sem qualquer autorização. O esquema funcionava entre 2019 e 2024, e envolvia principalmente associações e sindicatos que se aproveitavam da vulnerabilidade de milhares de brasileiros. 


Se você é beneficiário do INSS ou conhece alguém que seja, este conteúdo é essencial. Entenda o que aconteceu, saiba como identificar se foi vítima e veja como proteger seus direitos daqui para frente.


Fraude no INSS: Entenda o Esquema Bilionário e Saiba Como Proteger Seu Benefício

O que eram as fraudes no INSS?


As fraudes consistiam em descontos indevidos e não autorizados nos benefícios previdenciários. A prática era articulada por entidades que registravam aposentados e pensionistas como associados sem o consentimento deles. Com isso, mensalidades de associações eram cobradas diretamente dos pagamentos do INSS.


Esses valores, que pareciam pequenos à primeira vista, variavam entre R$ 10 e R$ 50, mas, com o volume de beneficiários afetados, o total arrecadado ilegalmente chegava a cifras milionárias. Pior: muitos beneficiários nem percebiam o desconto, principalmente em meses com reajustes ou mudanças no valor do benefício.


Segundo a CGU, em 72% dos casos investigados, as associações sequer apresentavam a documentação mínima exigida para justificar as cobranças. Muitas assinaturas foram falsificadas, e em diversas situações as vítimas sequer sabiam que estavam sendo associadas. Entre os lesados, estão idosos com doenças graves, pessoas com deficiência, indígenas analfabetos e cidadãos em extrema vulnerabilidade social.


Como o esquema foi descoberto?


As primeiras suspeitas surgiram em 2023, dentro da própria CGU, após a identificação de um crescimento anormal nos valores descontados. Para se ter uma ideia, em 2016, os descontos somavam R$ 413 milhões. Já em 2024, o montante ultrapassou R$ 2,8 bilhões, acendendo o alerta das autoridades.


Com o avanço das investigações administrativas, indícios claros de crimes como falsidade ideológica, corrupção e lavagem de dinheiro levaram o caso à Polícia Federal. Em 23 de abril de 2025, foi deflagrada oficialmente a Operação Sem Desconto.


Mais de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU participaram da ação, que se espalhou por 13 estados e o Distrito Federal. Foram cumpridos 211 mandados de busca e apreensão, seis prisões temporárias e sequestros de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão. Entre os itens apreendidos estavam carros de luxo, obras de arte, joias e grandes quantidades de dinheiro em espécie, evidenciando o enriquecimento ilícito de envolvidos.


Quem está por trás das fraudes?


O esquema envolvia um grupo altamente organizado. Foram identificadas onze associações, principalmente sediadas em Sergipe, atuando como fachada para o golpe. Prometiam aos supostos associados vantagens como assessoria jurídica, descontos em planos de saúde ou academias, serviços que, na prática, nunca foram prestados.


Além das entidades, servidores públicos, e até mesmo um policial federal, faziam parte da operação. O envolvimento de autoridades levanta suspeitas de conivência e omissão, já que alertas sobre irregularidades existiam desde 2023.


Foram afastados de seus cargos o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, o procurador-geral do órgão, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, o diretor de Benefícios, Vanderlei Barbosa dos Santos, e outros gestores de alto escalão.


Quais foram as medidas tomadas até agora?

Diante da gravidade do caso, o governo federal tomou medidas imediatas. Todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) que permitiam o repasse direto de mensalidades foram suspensos. A Advocacia-Geral da União (AGU) também montou uma força-tarefa para recuperar os valores desviados e minimizar os danos aos beneficiários.


A demissão do presidente do INSS foi determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mesmo dia da operação, e publicada no Diário Oficial. Outros servidores estão sendo investigados e tiveram seus bens bloqueados por determinação da Justiça Federal.


O caso também gerou repercussões políticas, com pedidos de instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) por parte da oposição. Já o governo tenta demonstrar agilidade na resposta e transparência nas investigações.


Como saber se você foi vítima de desconto indevido?

Você pode estar sofrendo descontos indevidos sem nem perceber. Por isso, é essencial acompanhar regularmente o extrato do seu benefício. Para isso:


  • Acesse o portal ou aplicativo Meu INSS, com seu login Gov.br;


  • Clique em “Extrato de Pagamento de Benefício”;


  • Verifique se há descontos referentes a mensalidades associativas;


Se identificar algo suspeito, anote o nome da entidade e o valor descontado.


Também é possível ligar para a Central 135 ou procurar diretamente a entidade que aparece como responsável pelo desconto.


O que fazer se encontrar um desconto irregular?

Caso identifique um desconto que você não autorizou, você pode tomar as seguintes medidas:


  • Solicitar a exclusão ou o bloqueio da cobrança pelo próprio Meu INSS, nas opções:


  • “Exclusão de mensalidade de associação ou sindicato”;


  • “Bloqueio de mensalidade associativa”.


  • Registrar reclamações na Ouvidoria do INSS e, se necessário, denunciar à Polícia Federal.


No entanto, para recuperar os valores que já foram descontados, o mais indicado é buscar auxílio jurídico. Um advogado especialista em Direito Previdenciário pode entrar com uma ação judicial para reaver os prejuízos.


Por que consultar um advogado especialista?

Embora existam ferramentas administrativas para bloquear cobranças, recuperar o dinheiro desviado é um processo mais complexo. Muitas entidades fraudulentas já encerraram suas atividades ou ocultaram o dinheiro em bens e contas de terceiros.


Um advogado especialista em INSS pode:


  • Analisar detalhadamente seu extrato de benefício;


  • Identificar todos os descontos indevidos;


  • Propor ações judiciais contra as entidades ou contra o próprio INSS, se cabível;


  • Solicitar o ressarcimento dos valores;


  • Prevenir novas fraudes com orientações específicas para o seu caso.


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Como se prevenir de novas fraudes?

Depois de um golpe dessa magnitude, a vigilância pessoal se torna essencial. Aqui estão algumas atitudes que você pode adotar para evitar ser vítima novamente:


  • Verifique seu extrato todo mês no Meu INSS;


  • Bloqueie mensalidades associativas, mesmo que você não tenha sido afetado;


  • Desconfie de promessas de vantagens fáceis, principalmente de entidades desconhecidas;


  • Nunca assine documentos sem ler com atenção;


  • Consulte regularmente um advogado especializado em previdência, especialmente se tiver dúvidas ou se receber correspondências suspeitas.


O governo também anunciou a modernização do sistema do INSS, com auditorias contínuas e uso de inteligência artificial para identificar padrões de fraude. Até lá, a melhor defesa ainda é a informação e o suporte jurídico adequado.


Conclusão

O escândalo das fraudes no INSS, revelado pela Operação Sem Desconto, serve como um alerta para todos os brasileiros que dependem do benefício previdenciário. Com bilhões desviados e milhares de vítimas em todo o país, fica claro que a desinformação e a falta de fiscalização abriram brechas perigosas no sistema.


Por isso, mantenha-se atento, monitore seu extrato, e diante de qualquer suspeita, não hesite em buscar orientação jurídica especializada. 


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David Jacob, Advogado OAB RS 107.013 Martins, Jacob & Ponath Sociedade de Advogados Rua Gomes Portinho, 17 - Sala 302, Centro, Novo Hamburgo - RS Rua Santa Catarina, 653, Bom Pastor, Igrejinha - RS 51 98200-4157

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