Quando alguém é demitido por justa causa, a empresa basicamente está afirmando que o empregado cometeu algum ato grave e, por isso, foi punido com a rescisão do contrato de trabalho com a demissão por justa causa.
O que significa ser demitido por justa causa?
A demissão por justa causa é um modo de acabar a relação de trabalho, quando a iniciativa é do empregador por falta cometida pelo funcionário, considerada grave.
veja as possibilidades da legislação trabalhista:
• Ato de improbidade, que tem a ver com corrupção e desonestidade, como desvio de dinheiro ou de material da empresa;
• Incontinência de conduta ou mau procedimento, que tem a ver com comportamento inadequado, como o uso de pornografia em serviço;
• Negociação habitual por conta própria sem permissão do empregador ou que seja prejudicial ao serviço, como fechar contratos sem poder;
• Condenação criminal definitiva;
• Desleixo nas funções;
• Embriaguez habitual ou em serviço;
• Violação de segredo da empresa;
• Ato de indisciplina ou de insubordinação, que tem a ver com não aceitar ordens;
• Abandono de emprego;
• Ofensas verbais ou físicas, exceto para defesa;
• Praticar jogos de azar;
• Perder habilitação ou requisito da lei para exercer a profissão, em decorrência de conduta do próprio empregado.
Ser demitido por justa causa é uma medida rigorosa de punição que foi pensada para ser o último recurso, caso ocorra com você, procure um advogado de confiança para entender melhor o seu caso.
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David Jacob, Advogado OAB RS 107.013 Martins, Jacob & Ponath Sociedade de Advogados Rua Gomes Portinho, 17 - Sala 302, Centro, Novo Hamburgo - RS Rua Santa Catarina, 653, Bom Pastor, Igrejinha - RS 51 98200-4157
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