O vínculo empregatício é a relação que existe entre o empregado e o empregador (empresa), ou seja, a relação de trabalho que existe entre uma pessoa e a empresa, popularmente conhecida como “carteira assinada”.
Meu patrão não assinou minha Carteira de Trabalho. O que fazer? Tenho algum direito?
O empregador deve realizar a assinatura da carteira de trabalho, e dessa maneira garantir o pagamento correto de:
FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço);
13° salário;
horas extras;
férias anuais remuneradas;
e situações previstas e garantidas em Convenções Coletivas de Trabalho, como atestados, compensação de jornada de trabalho e outros.
É importante entender o que configura um vínculo empregatício para exigir a assinatura na CLT.
O que é necessário para configurar vínculo empregatício?
É necessários alguns elementos cumulativos. Veja quais são:
Pessoalidade
A empresa contrata especificamente aquela pessoa, e ela espera que essa pessoa realize o serviço, e não outra.
Não eventualidade
A pessoa deve realizar a prestação do um dia após o outro, não apenas algumas vezes no mês.
Onerosidade
O empregado não trabalha de graça e se há um pagamento de salário, é um indício de vínculo empregatício.
Subordinação
Quando o empregador supervisiona o empregado e direciona o mesmo de que forma o trabalho deve ser realizado, fazendo cobranças, determinando carga horária e exigindo execuções de atividades.
E é possível comprovar que realmente existe vínculo empregatício com a empresa (que a carteira deveria ser assinada)?
A comprovação da relação de emprego pode se dar por diversas formas:
conversas por meio de aplicativos de mensagens (como Whatsapp, Telegram, Facebook, etc);
áudios enviados pelo empregador;
depósitos bancários realizados na conta do empregado;
documentações assinadas entre as partes;
fotos, vídeos;
testemunhas, entre outros.
O importante é sempre ter o maior número de provas possíveis de que realmente tenha trabalhado para o empregador (empresa).
Se a empresa não assinou carteira, procure um advogado de sua confiança.
Se a empresa não assinou carteira, procure um advogado de sua confiança. Ligue agora clicando aqui!!!
Leia também: https://www.ndr.adv.br/post/quero-ser-mandado-embora-a-empresa-é-obrigada-a-me-mandado-embora
Dica:
Procure sempre um advogado...
#advogadotrabalhista #advogadonovohamburgo #férias #direitodotrabalho #direito#advocacia #advogado #direitocivil #advogada #direitoporamor #direitopenal #direitodoconsumidor #direitoconstitucional #direitotrabalhista #direitoprevidenciario #direitodefamilia #direitoempresarial #direitoadministrativo #advogadotrabalhista #mandadoembora #querosairdaempresa
David Jacob, Advogado OAB RS 107.013 Martins, Jacob & Ponath Sociedade de Advogados Rua Gomes Portinho, 17 - Sala 302, Centro, Novo Hamburgo - RS Rua Santa Catarina, 653, Bom Pastor, Igrejinha - RS 51 98200-4157