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Descubra como o STJ ampliou o período de graça do INSS para até 36 meses mesmo sem pagar e proteja seus benefícios previdenciários hoje.

Saiba como o TRT-RS reconheceu o vínculo de emprego de chacareiro e descubra como garantir seus direitos trabalhistas rurais.

Magistrados confirmam que o idoso assistido é o beneficiário dos serviços e real empregador da cuidadora, isentando o curador de vínculo pessoal.

O TRF1 manteve a pensão por morte ao viúvo ao comprovar o vínculo de emprego da sócia-gerente com o INSS.

Entenda a condenação por choques elétricos no telemarketing e os direitos do trabalhador com a análise técnica do escritório Martins, Jacob & Ponath.

O STJ definiu que a proteção veicular pode negar cobertura só porque o acidente foi comunicado com atraso apenas se demonstrar prejuízo efetivo à entidade.

Saiba a diferença entre namoro qualificado e união estável conforme a jurisprudência do STJ e proteja seu patrimônio com a visão de especialistas.

Com a validação do reajuste no seguro de vida pelo STJ, entenda quando o aumento por idade é ilegal e saiba como revisar cobranças abusivas.

STJ decide que ex-cônjuge não paga aluguel ao morar com filhos em imóvel exclusivo do ex, garantindo moradia e proteção à família.

Saiba como a professora com fratura no tornozelo em casa conquistou o auxílio-acidente na Justiça Federal contra o INSS com suporte previdenciário especializado.

O divórcio não extingue o plano de saúde familiar e a operadora deve manter as condições do ex-cônjuge dependente sem novas carências.

Usar caminho no terreno vizinho por décadas não garante o direito de alargá-lo para carros, segundo recente decisão judicial da Vara Cível.

O TJ/RS definiu regras sobre portabilidade de benefício. Entenda a decisão com o Dr. David Jacob e saiba como proteger sua aposentadoria contra fraudes.

A nova proposta altera o FGTS do aposentado para 6% nas novas vagas, resguardando o direito adquirido e os 8% nos contratos vigentes.

Descubra como transformar o contrato não quitado em usucapião do seu imóvel com orientações jurídicas práticas e especializadas para garantir a sua propriedade.

Descubra como a Justiça resolve a sobreposição de matrículas imobiliárias e por que o registro mais antigo prevalece conforme o STJ.

Saiba se a costureira com lombalgia tem direito a pensão mensal e indenização e tire suas dúvidas com especialistas em Direito do Trabalho.

Saiba como fazer a venda de imóvel de pais para filho com filho menor garantindo segurança jurídica com alvará e avaliação judicial.

Aprenda como a Justiça condena ofensas em grupos de condomínio e saiba como garantir indenização por danos morais em casos de preconceito e abuso de gestão.

Compreendeu a recusa do cartório ao registrar parte certa de lote? Entenda por que a ata notarial não substitui o desdobro nem a rerratificação.